O Edital da Concorrência Pública Internacional nº 002/2023 – modalidade de maior lance – foi divulgado pela Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)
As propostas devem ser entregues em envelopes fechados até as 16h do dia 5 de março e o primeiro envelope, com o valor da remuneração, será aberto às 14h do dia 6 de março na sede do órgão.
O edital de licitação inclui a exploração de jogos eletrônicos por meio presencial físico (land based) e virtual/digital (cyber space), conforme as modalidades lotéricas de jogos de previsão definidas na legislação federal e estadual.
Executivo barra isenção do Imposto de Renda para o apostador (jogabrasil.com)
A concessão de serviços também abrange as atividades de planejamento estratégico, desenvolvimento de jogos, instalação e operação dos produtos lotéricos, marketing, montagem e operação de rede de pontos de venda, venda de jogos, criação e instalação de sites, plataformas de jogos virtuais e pagamento de prêmios.
É importante ressaltar que, com o objetivo de garantir a legitimidade, transparência e lisura do processo, esta etapa foi antecedida pela Consulta Pública nº001/2023 (realizada em 10 de outubro de 2023) e pela Audiência Pública nº001/2023 (realizada em 28 de novembro de 2023), nas quais foram analisadas e incorporadas sugestões dos participantes para a elaboração e melhoria do anteprojeto de negócio.
O cronograma definido para a Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023, tem a seguinte programação:
134 empresas de apostas solicitaram autorização para operar. (jogabrasil.com)
Prazo para entrega das propostas (em envelopes lacrados):
- Até 05/03/2024, às 16h, na Sede da LEMG
- Endereço: Rodovia Papa João Paulo II nº 4001
- Prédio Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde – BH/MG.
Data, horário e local de abertura do primeiro envelope (Proposta de Remuneração):
- 06/03/2024, às 14h, na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001
- Prédio Gerais, 13º andar, Sala 6, Bairro Serra Verde – BH/MG.
O Edital Concorrência Pública Internacional LEMG nº 002/2023 e os documentos relacionados ao processo contêm todas as orientações e informações sobre o certame. Como a licitação é de caráter internacional, esses arquivos estão disponíveis em Português e Inglês.
Conjunto Documental em português:
1 – Edital de Concorrência Pública Internacional nº 002/2023
2 – Publicação Diário Oficial Minas Gerais
2.1 – Publicação Folha de São Paulo
2.2 – Publicação The Wall Street Journal
4 – Apêndice 1 – Modelagem de Negócio
5 – Apêndice 2 – Requisitos Gerais
6 – Anexo II – Contrato de Concessão
7 – Anexo III – Alocação de Riscos
8 – Anexo IV – Encargos da Concessionária
9 – Anexo V – Indicadores de Desempenho
10 – Anexo VI – Modelos do Edital
12 – Anexo VIII – Caderno de Proposta
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