O plenário da Casa aguarda a volta de Rodrigo Pacheco ao país para continuar o debate de apostas esportivas
Na última quarta-feira, 29 de novembro, a votação do projeto de lei (PL) que visa taxar as apostas esportivas de quota fixa, também chamadas de bets, foi adiada pela bancada evangélica no Senado Federal.
Este projeto, que é visto como prioritário pela equipe econômica por causa da sua capacidade de arrecadação, não foi discutido no plenário do Senado nesta semana.
Relator apoia PL de legalizar cassinos e bingos no Brasil. (jogabrasil.com)
Oposição da bancada evangélica
O projeto que pode permitir a tributação das apostas esportivas de quota fixa enfrenta resistência da bancada evangélica no Senado Federal, que tem muitos líderes contrários ao governo Lula (PT). Eles alegam que o projeto pode abrir brechas para atividades como caça-níqueis e jogos online, que são fortemente condenadas pelo grupo.
Mesmo com a urgência aprovada para a proposta, a falta de um acordo impediu o debate detalhado e a votação do PL.
Adiamento para após o retorno de Pacheco
A votação do PL que propõe a tributação das apostas esportivas de quota fixa foi adiada pelo vice-presidente do Senado e presidente da sessão, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Ele sugeriu que o PL seja votado depois que Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, voltar dos Emirados Árabes Unidos, onde participa da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28).
Desorganização governamental e outras pautas
Apesar de terem aprovado, na mesma sessão, a taxação dos fundos offshore e dos fundos exclusivos dos “super-ricos”, que agora esperam sanção, há uma falta de organização governamental no gerenciamento da pauta nos bastidores.
Detalhes do projeto de apostas
Nesta semana, havia uma expectativa de votação do projeto das bets, que já foi aprovado pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Esporte (CEsp).
O relator na CAE, senador Angelo Coronel (PSD-BA), modificou as alíquotas sugeridas pelo governo.
Para empresas de apostas, a taxa será de 12% (em vez de 18%), e para apostadores com prêmios acima de R$ 2.212, será de 15% (em vez de 30%).
Definiram o valor máximo de outorga fixa em R$ 30 milhões, permitindo até três marcas comerciais por pessoa jurídica.
Ampliaram o período de autorização para explorar apostas de três para cinco anos.
Distribuição da arrecadação
A maior parte da arrecadação será destinada aos setores de esporte (36%) e turismo (28%), além de segurança pública (14%), educação (10%) e seguridade social (10%).
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Expectativas de arrecadação
A medida que tributa as apostas pode gerar R$ 728 milhões em 2024, segundo estimativa do governo. O ministro Fernando Haddad já falou em chegar a até R$ 2 bilhões.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), acha que a arrecadação pode atingir cerca de R$ 5 bilhões.
A tributação das apostas é uma das principais formas do governo federal de aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de déficit zero.
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