O governo poderá propor a paralisação de competições que tenham indícios de resultados combinados, segundo lei aprovada pela Comissão do Esporte.
O projeto de lei 3573/23, do deputado Julio Cesar Ribeiro, que está licenciado, foi aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara.
Ele permite que o governo federal sugira a suspensão de competições esportivas que tenham indícios de fraude nos resultados. O governo também poderá pedir o afastamento de atletas e a aplicação de multas.
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A proposta altera a Lei Geral do Esporte, que já previa a possibilidade de parcerias entre o governo federal e as organizações esportivas para monitorar as competições e evitar a manipulação de partidas. O relator do projeto, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), defendeu a sua aprovação.
“O projeto melhora os instrumentos legais para que as autoridades possam agir de forma efetiva, prevenindo e reprimindo qualquer atividade que vise adulterar os resultados das competições”,
Paulo Fernando, Deputado (Republicanos-DF)
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O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania(CCJ) em caráter conclusivo.
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