Os projetos de Lei 13.756 e a Medida Provisória 1182 são as bases legais da circular.
Uma circular do Conar, o órgão de autorregulamentação da publicidade, foi divulgada recentemente. O documento tem o objetivo de orientar as propagandas no mercado de apostas esportivas, que está em expansão.
A ação, comandada por Sergio Pompilio, presidente do Conar, representa um avanço importante na regulamentação do setor.
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Legislação e reações no mundo do futebol
Os projetos de Lei 13.756 e a Medida Provisória 1182 são as bases legais da circular do Conar, que orienta a publicidade das empresas de apostas esportivas no Brasil, um setor em crescimento.
Ao mesmo tempo, uma ação conjunta de mais de 30 clubes de futebol brasileiros chamou a atenção na semana passada. Eles manifestaram contrariedade à Emenda 38 do Projeto de Lei, que limita o patrocínio de casas de apostas em clubes e atletas nacionais.
Os clubes pedem à Comissão de Esportes do Senado que reconsidere e possivelmente revogue a emenda.
Orientações do Conar para publicidade responsável
Embora o texto do Conar não mencione diretamente a Emenda 38, ele traz recomendações valiosas. Estas são essenciais para assegurar uma publicidade responsável no setor de apostas esportivas:
— Proibição de declarações falsas sobre a natureza e os resultados das apostas.
— Desencorajamento do exagero nas atividades de apostas.
— Proteção ao público infantojuvenil, evitando sua participação em anúncios.
— Inclusão de avisos de restrição etária (“18+”) e mensagens de advertência, como “Jogue com responsabilidade”.
— Incentivo à autorregulamentação na publicidade do setor.
Futuras diretrizes e a importância da autorregulamentação
Um grupo de trabalho do Conar está trabalhando em um conjunto mais detalhado de normas para a publicidade responsável no setor de apostas esportivas. As novas regras, que devem sair em breve, serão publicadas depois da aprovação deste grupo.
Este movimento mostra a relevância da autorregulamentação como meio para garantir a integridade e a ética na publicidade, principalmente em um setor tão ativo e influente como o das apostas esportivas.
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A iniciativa do Conar
Esse marco importante na regulamentação da publicidade de apostas esportivas no Brasil. Ela não apenas orienta as empresas do setor, mas também reflete uma preocupação crescente com a ética e a responsabilidade social.
Ao mesmo tempo, a reação dos clubes de futebol destaca a complexidade e a relevância deste tema no cenário esportivo e publicitário nacional.
A expectativa agora se volta para as futuras diretrizes do Conar, que prometem trazer ainda mais clareza e direcionamento para a publicidade de apostas esportivas no país.
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