Loteria Mulher-de-Sorte é aprovada por comissão da Câmara

Projeto de loteria para financiar benefício para mulher pobre vítima de violência doméstica é aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O projeto de lei que cria o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria Mulher-de-Sorte, para custeá-lo, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados (PL 4462/21).

Esse benefício será de um salário mínimo por mês e poderá ser pago, conforme decisão judicial, por até dois anos, à mulher que atender aos seguintes requisitos ao mesmo tempo:

Veja no Site: Apostas em Temporadas de Ligas: Dicas para apostadores (geraljoga.com)

Estar em situação de risco à vida ou à integridade física ou psicológica dela ou de seus dependentes, por causa de violência doméstica e familiar;

Ter renda familiar por pessoa de até um salário mínimo;

Não conviver mais com o agressor no lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

A renda do agressor não entrará na conta da renda familiar para fins de concessão do benefício. Assim, a medida será incluída na Lei Maria da Penha.

Nova fonte de custeio

O projeto recebeu parecer favorável da relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG). Ela incluiu, então, ao texto outra fonte de financiamento do benefício: os recursos obtidos com ação regressiva contra o responsável pela violência doméstica e familiar.

“A violência contra a mulher é um problema de todos, mas achamos importante cobrar dos homens que agem de forma violenta”, explicou a relatora.

Sem acumular benefícios

O novo benefício não poderá ser somado com:

o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Aposentadoria e pensões;

Benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social;

Seguro-desemprego.

A relatora Nely Aquino também determina na nova versão do texto que um regulamento deve definir os órgãos responsáveis por administrar e pagar o benefício.

Isso porque, além da decisão judicial, outros requisitos deverão ser verificados para a concessão do benefício, como renda familiar.

Deputada Nely Aquino, Relatora do projeto

Dinheiro da loteria Mulher-de-Sorte

Uma possível reescrita do texto mantendo o sentido é:

A ex-deputada Rejane Dias (PI), autora do projeto, sugere a criação da loteria Mulher-de-Sorte para cumprir o requisito constitucional que exige que a despesa tenha fonte de custeio.

Assim, o dinheiro arrecadado com a loteria será distribuído da seguinte forma:

26% para custear o novo benefício 10% para custear moradias a mulheres vítimas de violência doméstica, 19,13% para cobrir as despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria, 44,87% para o pagamento de prêmios e impostos sobre a premiação. Além disso, o texto original previa percentuais maiores para o novo benefício (30%) e menores para a premiação e impostos (40,87%).

“O que atrai as pessoas a apostarem é a premiação oferecida”, justificou Nely Aquino ao defender os novos percentuais.