Legislação

NOTÍCIAS SOBRE LEGISLAÇÃO DE JOGOS NO BRASIL E NO MUNDO

Último encontro entre o Ministério da Fazenda e os clubes de futebol aconteceu no dia 25 de abril
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MP das apostas deve ser lançada nos próximos dias

Último encontro entre o Ministério da Fazenda e os clubes de futebol aconteceu no dia 25 de abril

Grupo de trabalho será relatado pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP)
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Assembleia do RS debate regulamentação das apostas

Grupo de trabalho será relatado pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), proponente da coalizão

Criação de agência necessita de projeto de lei
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Órgão regulador das apostas não será criado na MP

Criação de agência necessita de projeto de lei, que só poderá ser proposto após regramento do setor

Tributação das empresas que atuam no Brasil pode chegar aos 27%
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Regra de taxação das apostas não agrada ao setor

Tributação das empresas que atuam no Brasil pode chegar aos 27%

Órgão será criado na próxima segunda-feira
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Subcomissão vai tratar da regulação das apostas

Órgão será criado na próxima segunda-feira

Isenção deverá existir para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda
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Governo vai taxar lucro dos apostadores no Brasil

Isenção deverá existir para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda

Ainda não há prazo para a entrega da medida provisória que vai regulamentar as casas de apostas
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Brasil vai seguir modelo de taxaçã do Reino Unido

Ainda não há prazo para a entrega da medida provisória que vai regulamentar as casas de apostas

Medida Provisória será editada em breve para o mercado brasileiro
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Apostas: Receita terá informações em tempo real

Medida Provisória será editada em breve para o mercado brasileiro

Empresas também ficarão sujeitas ao pagamento de impostos usuais
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Casas de apostas pagarão 15% de receita

Empresas também ficarão sujeitas ao pagamento de impostos usuais

Audiência pública nesta próxima quarta-feira vai debater as novas regras para o segmento no Brasil
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Avanços na regulamentação das casas de apostas

Audiência pública nesta próxima quarta-feira vai debater as novas regras para o segmento no Brasil

Ambiente no país ainda é cinzento para operadores e seus clientes
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Taxação pode reduzir ganhos dos apostadores no BR

Ambiente no país ainda é cinzento para operadores e seus clientes

Governo Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com tributação das casas de apostas
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Regulamentação: clubes do RJ e de SP se posicionam

Governo Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com tributação das casas de apostas

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