Órgão regulador das apostas não será criado na MP

Por: Joga Brasil

Criação de agência necessita de projeto de lei

Apesar da regulamentação iminente do setor das casas de apostas online, ainda não será com a regulamentação do mercado que o órgão regulador das empresas será criado. O principal motivo é que, juridicamente, não se pode criar uma agência reguladora a partir de uma medida provisória, uma vez que é necessário apresentar um projeto de lei. A criação da entidade é vista como uma das maneiras de tentar evitar fraudes e manipulações de resultados nos jogos.

De acordo com a investigação do Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), 11 jogos tiveram tentativa de cooptação de atletas para a realização artificial de incidentes, como tomar cartão amarelo ou vermelho, marcação de pênalti ou resultado arranjado no primeiro tempo de jogo.

Além do Campeonato Brasileiro de 2022, houve tentativa de manipulação nos Estaduais de 2023 de São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso.