Os sites de apostas online que atuam no Brasil serão taxadas em 15% da receita líquida das suas atividades, além de ficarem sujeitas ao pagamento de impostos usuais incidentes sobre o funcionamento de empresas no país, da tributação sobre prêmios e de repasses específicos a programas do governo e clubes esportivos. A informação foi confirmada nesta semana pelo assessor especial da secretaria executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur.
“O operador que não estiver credenciado no Brasil a partir do prazo que a MP conferir vai estar, ao oferecer as apostas para o consumidor final, praticando uma atividade ilegal”, disse o político.
A taxação de 15% incidirá sobre o “gross gaming revenue”, receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores, assim como já é praticado no Reino Unido.
