Bolsonaro pede votação da MP que redistribui arrecadação de loterias

Legislação
Bolsonaro pede votação da MP que redistribui arrecadação de loterias

Bolsonaro pede votação da MP que redistribui arrecadação de loterias

Jair Bolsonaro foi eleito como o 38º presidente do Brasil, ainda não se sabe o impacto dessa vitória na legalização dos jogos. Existem prós e contras envolvendo a eleição de Bolsonaro. Entretanto, na última quarta-feira (14), em entrevista à RecordTV, Bolsonaro disse que o montante arrecadado nas loterias do Brasil será destinado ao orçamento da segurança pública através da Medida Provisória 846/18 que também legaliza as apostas esportivas. Se os parlamentares não votarem o texto até o final de novembro, a MP perde seu efeito. “Se não colocarmos em pauta agora, o Moro (futuro ministro da justiça e segurança) começa 2019 sem recurso para tratar grande parte daquilo que ele pretende fazer, que é o combate à corrupção e ao crime organizado”, disse Bolsonaro antes da sua reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Bolsonaro espera que a Câmara dos Deputados vote o mais rápido possível a Medida Provisória (MP), editada pela Presidência da República em 31 de julho passado, que prevê o repasse de recursos provenientes das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo esse acordo, do dinheiro que vem de todas as loterias, a segurança pegaria um porcentual de 13%, em vez dos 15% que estavam previstos. A diferença iria para a área do esporte, após pressão de parlamentares ligados ao setor. O acordo teria sido selado após conversa entre técnicos do governo, Caixa Econômica e parlamentares.

A distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias vai estar em debate no Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (20). O texto tem consenso entre os partidos e poderá ser aprovado com facilidade.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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