Audiência com representantes de empresas

Legislação
Evandro Roman

Audiência com representantes de empresas

Aconteceu hoje no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados em Brasília a audiência pública proposta pelo Dep. Evandro Roman (PSD-PR) que reuniu especialistas de diversas empresas internacionais e nacionais do mercado de jogos para debater a regulamentação de jogos online no Brasil. Os convidados presentes na audiência tiverem a palavra durante 10 minutos para dividir experiências e sugerir as melhores práticas que podem compor a nova regulamentação brasileira.

Nossa equipe conversou com o Dep. Evandro Roman sobre a regulamentação dos jogos online ao final da audiência.

1- A audiência transcorreu de forma positiva? Foi da forma que o senhor imaginava quando fez a proposta?

Sem dúvida. O trabalho foi realizado, saio satisfeito. Nós tivemos aqui presentes mais de 11 países representados. Empresas do mundo inteiro, algumas empresas que operam em 150 países, inclusive de forma ilegal no Brasil.

2- Quais devem ser os próximos passos na busca pela regulamentação dos jogos?

O jogo online já está legalizado, teve a origem na Medida Provisória 846 que originou a Lei 13756 e a partir desse momento vamos trabalhar em cima da regulamentação que é a função do Governo Federal, nós sempre deixamos isso muito claro, que a função é do Governo Federal, mas nós temos que ter o entendimento que a participação do congresso para auxiliar isso e para dar celeridade é muito importante. Estamos trabalhando em cima disso, a convocação foi feita, as empresas vieram, nós estamos dialogando com o Ministério da Economia, a competência é do Ministério neste segundo momento.

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