“Do que estão à espera para regulamentar?"

Entrevistas
“Do que estão à espera para regulamentar?"

“Do que estão à espera para regulamentar?"

Durante a ICE 2019 Pedro Cortés conversou com o Joga Brasil sobre as próximas oportunidades para o Brasil. O português atua nas áreas de Direito Bancário e Financeiro, Mercados de Capitais, Jogos de Fortuna ou Azar, é advogado e Sócio do escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados, escritório estabelecido em Macau.

      O que você está achando da maior edição da Ice London?

A Ice Vox é a maior feira do mundo do gênero e este ano os expositores estiveram à altura, mostrando novos produtos e tendências da indústria. Por outro lado, as conferências paralelas demonstram bem o interesse dos stakeholders no futuro da indústria. Considero esta edição como exemplar a todos os níveis e, avançando um pouco mais, seria bom o Brasil passar a receber uma edição da ICE South America.

       Você percebeu interesse no mercado brasileiro após os significativos avanços regulatórios do último ano?

Muito. Em todas as conferências em que estive presente encontrei muito interesse no Mercado brasileiro da parte dos grandes players da indústria. Cada dia que passa sem que se defina de uma vez por todas o modelo regulatório a seguir – que, na minha opinião, deve abranger todas as áreas, desde o jogo do bicho aos cassinos integrados, e todos os Estados que demonstrem interesse -  é um dia em que o Brasil e o povo brasileiro não ganharão com o potencial tremendo: mais e melhores empregos, mais renda para causas sociais, maior desenvolvimento da economia. Estima-se em vários biliões que, neste momento, estão fora da alçada do Estado e que, com a regulamentação, beneficiarão toda a economia.

       Acredita que o Brasil tenha potencial para atrair investimentos estrangeiros caso os cassinos sejam liberados no país?

Não é uma questão de crença. É uma questão de certeza. Já houve interesse de vários grupos internacionais e quer parecer-me que assim que definitivamente se perceber o modelo regulatório todos os grandes grupos estarão no Brasil. Estamos a falar de, potencialmente, o segundo mercado de jogo do mundo, logo a seguir a Macau, que superará o de Las Vegas. A pergunta que ponho sempre é: de que estão à espera os congressistas e senadores brasileiros para legislar e regulamentar o setor?

       Existe no Brasil um mercado paralelo, com casas de jogos funcionando de forma ilegal. Você acredita que algumas dessas casas possam continuar funcionando na clandestinidade para que não tenham que arcar com as obrigações impostas pela lei? De que forma é possível evitar que isso ocorra

Tive oportunidade de visitar algumas no ultimo Brazilian Gaming Congress. É de fato extraordinário o volume de jogos que está funcionando de forma ilegal no Brasil, à vista de todos. Penso que as casas de jogos terão de que se adaptar e de passar à legalidade, devendo a lei que entrar em vigor prever sanções grandes para que não continuem a funcionar. A existência destas casas é mais uma razão para que se legalize e que quem está na clandestinidade passe à legalidade. Apenas com uma lei com sanções fortes será possível que essas casas deixem de existir. Espero que sejam também abrangidas pela nova lei e que quem as opera possa perceber que é essa a única forma de existir. Considero que, das conversas que tive, há muita vontade dos operadores ilegais de passarem à legalidade e de cumprir com as regras e com todas as obrigações.

      Você acredita que o modelo adotado por Macau no âmbito dos cassinos é o ideal? O quão importante tem sido para a economia de Macau os cassinos integrados a resorts?

Acredito que o modelo adotado por Macau é um dos modelos a considerar pelos legisladores brasileiros. Claro que Macau tem uma história de vários anos com esse modelo de concessões nos quais foram considerados, desde que houve uma abertura do mercado, os cassinos integrados em resorts. É uma hipótese a considerar, mas Macau tem 32 km2, tanto como o bairro de Pinheiros em São Paulo. Ora, o Brasil é uma potência econômica mundial que tem 26 Estados e 1 Distrito Federal. Para alguns dos Estados o modelo dos resorts integrados com cassino pode ser o modelo prevalente ao passo que noutros podem ser adotados modelos parecidos com o da Inglaterra, com pequenos cassinos citadinos. O modelo a seguir  poderá variar consoante o Estado e dar aos Estados a possibilidade de escolha. Por exemplo, Sergipe poderá adotar um modelo misto e Tocantins um modelo de resorts integrados que possibilitarão a atração de turistas de todo o mundo. Las Vegas era um deserto. A Cotai Strip em Macau era água há pouco mais de duas décadas. O que é importante, nesta altura, é perceber os benefícios que a indústria do jogo traz para um Estado. Macau tinha cassinos antigos antes de 2002. Depois disso viu o seu PIB subir exponencialmente tornando-se o maior mercado de jogo do Mundo em pouco tempo, com um GGR sete vezes maior do que Las Vegas. Está projetado ser a região com o maior PIB per capita em 2020. É fundamental que o modelo seja adaptado ao local e que traga benefícios para a população. Isso aconteceu em Macau. Claro que as pessoas querem mais e a diversificação da economia é a grande bandeira atual. Mas a população de Macau vive hoje melhor do que há duas décadas. E as oportunidades que se abriram são infinitas.

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