O governo de São Paulo ouviu nesta quinta-feira players do mercado de loterias interessados em explorar a atividade no âmbito estadual
O governo de São Paulo planeja lançar sua Loteria Estadual com a ajuda da CPP e da Fipe. O projeto espera arrecadar mais de R$ 3 bilhões em outorgas e investir R$ 500 milhões em 15 anos.
A licitação internacional será pela maior oferta de outorga fixa e variável, para um único operador e contrato de 15 anos.
A outorga variável será usada para financiar ações sociais no Estado, como os serviços de saúde.
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O operador deverá investir em sistemas de gestão e operação das loterias físicas e virtuais, e instalar pontos de venda físicos.
O sistema deverá ter certificações internacionais de disponibilidade, segurança e idoneidade, e ser proibido para menores de 18 anos. Algumas certificações são WLA/SCS, WLA/RGF, ISO e GLI ou similar.
O operador também deverá fazer um plano de jogo responsável, com regras mínimas para vender os produtos lotéricos físicos ou virtuais.
O governo definiu os payouts médios mínimos em contrato, sendo de 43,73% para as loterias de prognóstico, 60% para a instantânea fixa e 65% para a instantânea online.
O governo prevê 31 espaços dedicados nas regiões administrativas do estado e 11.485 espaços não dedicados em todo o território paulista. Esses são os pontos esperados para uma boa distribuição dos produtos.
Na audiência pública, com cerca de 20 interessados e outros online, o governo de São Paulo informou os prazos do processo.
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Até 31 de janeiro, os interessados podem enviar sugestões ou pedir informações sobre o modelo. Depois disso, a CPP terá um mês para fazer e publicar o Edital de Licitação Internacional. O leilão deve ser em junho.
As minutas do processo estão em um data room e os interessados podem acessá-lo pelo email consultaloterias@sp.gov.br. Para participar da consulta pública, é só usar o formulário do data room, seguir o regulamento e enviar as contribuições pelo mesmo email.
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