A publicidade e a organização dos sorteios ficarão a cargo da empresa
Anápolis está avançando na criação da sua própria loteria, a Lotan.
Foi divulgado no Diário Oficial do Município o edital para a realização de estudos que avaliem a viabilidade técnica, econômica e jurídica da loteria municipal. Esse é o primeiro passo para definir o modelo de concessão dos serviços lotéricos à iniciativa privada.
Loteria pode aumentar arrecadação do município
Durante a prestação de contas do governo municipal na Câmara Municipal, o prefeito Roberto Naves (Republicanos) divulgou o edital de chamamento público. Ele ressaltou a importância da loteria para diminuir o déficit mensal do Issa (Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis).
A lei complementar nº 535/2023, que criou a Lotan, permite que o serviço seja explorado pelo Poder Executivo de forma direta ou indireta.
Para que a Lotan se torne realidade, o primeiro passo é contratar uma empresa especializada para fazer estudos que determinem qual o melhor modelo de exploração.
Se a Prefeitura de Anápolis decidir terceirizar a loteria, por meio de uma concessão pública, ela ficará responsável pela fiscalização do serviço.
De acordo com a lei, a Lotan usará o dinheiro arrecadado para cobrir despesas operacionais e prêmios, considerando o imposto de renda.
Assim, do total arrecadado, 80% irão para o Issa e 20% serão investidos em programas sociais nas áreas do esporte, cultura e turismo.
A empresa que ficar encarregada da gestão da Lotan, por concessão ou permissão, terá as seguintes obrigações:
- Criação dos planos de sorteio
- Provisão de equipamentos
- Distribuição
- Vendas
- Publicidade
Empresa vencedora terá operações auditadas
A empresa que executar os serviços lotéricos terá que pagar os prêmios, fazer o controle de vendas, arrecadação e impostos.
A lei também exige que a empresa entregue, em até 60 dias depois do final do ano fiscal, uma cópia auditada de suas atividades.
Portanto, quem quiser participar do processo público para os estudos de viabilidade dos serviços lotéricos deve enviar documentos para a Comissão de Licitação da Prefeitura de Anápolis até o dia 27 de março.
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