Está em análise no Senado um projeto da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) que destina recursos de arrecadações da loteria para beneficiar os atletas do esporte eletrônico. O PL 11/2022 prevê a inclusão da Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos (CBDEL) no Sistema Nacional do Desporto. As informações são da Agência Senado.
Para incluir a entidade de administração dos esportes eletrônicos no Brasil, o projeto alteraria duas leis. A primeira é a Lei Pelé (9615/98) e a segunda é a Lei 13.756/18, que trata da destinação do produto da arrecadação das loterias. O objetivo do PL 11/2022 é encaminhar 0,04% dos recursos aos programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto.
Além disso, o projeto inclui a destinação dessa porcentagem de recursos para a formação e preparação técnica de atletas e a promoção da participação em eventos desportivos.
De acordo com o texto, a fiscalização da aplicação dos recursos destinados à CBDEL seja feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao justificar o projeto, a senadora Rose de Freitas, lembrou da “importância e relevância dos esportes eletrônicos no mundo atual” e pediu apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto.
Ela ainda acrescentou que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um. O mundo atual vive a realidade dos esportes eletrônicos, ou eSports, cujas competições têm reconhecimento mundial.”
A senadora também mencionou o alto rendimento desta modalidade. “Como outras modalidades de esportes, os eSports dividem-se em esportes eletrônicos educacionais, de participação e de alto rendimento”.
Fonte: Agência Senado
