A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a alocação de 1% das receitas de três sorteios especiais das loterias da Caixa para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).
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Conforme o Projeto de Lei 4340/23, proposto pelo deputado Miguel Lombardi (PL-SP), essa verba será destinada exclusivamente para:
- Implementação de medidas para prevenir e gerenciar infecções;
- Aquisição de materiais e dispositivos essenciais para garantir a segurança e a higiene dos moradores e colaboradores;
- Compra de medicamentos;
- Estruturação de áreas destinadas ao isolamento de indivíduos com suspeita ou diagnóstico leve de enfermidades graves nas Ilpis.
Loterias podem ajudar na criação do Programa de Apoio as Ilpis
Em 2023, a Mega da Virada gerou uma arrecadação superior a R$ 2,4 bilhões, estabelecendo um novo recorde com um prêmio de R$ 589 milhões.
O parlamentar Geraldo Resende (PSDB-MS), responsável pela relatoria do projeto, ressaltou o papel das loterias como fontes sólidas de financiamento, capazes de impulsionar uma transformação significativa nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).
O propósito das Ilpis é oferecer aos idosos um lar e condições que assegurem sua autonomia, respeito e integração social. Nesse contexto, o projeto em questão também institui o Programa Nacional de Apoio a essas entidades.
O texto do projeto contempla ainda a alocação de fundos das loterias para as instituições, inclusive para aquelas que possuem pendências fiscais com o governo federal. Adicionalmente, elimina a necessidade dessas entidades possuírem a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Atualmente, o projeto está sob avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será decidido de forma definitiva.
Assim, as Ilpis têm um papel fundamental na garantia de um espaço de moradia, atenção especializada e bem-estar para a população idosa. Com o suporte financeiro oriundo das loterias, essas instituições podem ser reforçadas, proporcionando aos idosos um ambiente mais protegido e acolhedor.
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