A reunião completa da Assembleia Legislativa do Ceará ocorreu na última quarta-feira
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, que ocorreu na última quarta-feira (10), o deputado Felipe Mota (União) apresentou questionamentos sobre a proposta do Governo Estadual. A proposta em questão sugere a adição de novas funções para a Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), especificamente a operação de serviços de loteria.
O intuito dessa medida é melhorar a administração dos ativos públicos do estado e incrementar a geração de receita. O deputado Mota manifestou o desejo de pedir um exame mais detalhado do assunto nas comissões relevantes.
Anteriormente, a CearaPar tinha como foco exclusivo a gestão dos ativos e patrimônios estaduais. No entanto, com a apresentação da mensagem 23/24 na Alece, inicia-se o processo que pode levar à regulação das denominadas “loterias estaduais”.
Declarações de parlamentares sobre o CearaPar
O parlamentar Felipe Mota (União) levantou objeções: “Está sendo sugerido que o Estado do Ceará tome para si a regulação de jogos cujos detalhes ainda são incertos, incluindo possíveis conexões com atividades criminosas ou entidades influentes.
Temos em operação loterias e jogos em nível federal, e agora há um movimento para transferir a administração das loterias estaduais para agentes externos. Contudo, isso não garantiria ao Estado um controle total sobre esses jogos.”
Felipe Mota expressou preocupação de que tal ação pudesse facilitar a prática de lavagem de dinheiro e convocou seus colegas deputados a analisar a proposta em sua totalidade com grande atenção.
“Como poderemos defender a luta contra o crime nesta casa se endossarmos medidas que, em última análise, podem favorecer o crescimento da lavagem de dinheiro no Ceará?”, questionou.
Ele manifestou inquietação quanto à proposta, receando que ela possa alterar a gestão do fundo garantidor sem uma discussão pública adequada sobre seu uso futuro.
“Portanto, pedirei mais tempo para examinar o projeto, com o objetivo de propor uma emenda e buscar um diálogo com o líder do governo para esclarecer o destino dos fundos arrecadados com essas loterias.”
É crucial assegurar uma administração estruturada e evitar deixar as decisões ao acaso. Do contrário, corremos o risco de nos envolver em um conflito de interesses e incentivar esquemas de lavagem de dinheiro”, concluiu.
Por outro lado, o deputado Sargento Reginauro (União) enfatizou a necessidade de dar atenção especial à proposta do Governo do Ceará e a importância de uma análise detalhada e um debate extenso entre os legisladores.
“É vital abordar este assunto com diligência e discernimento. Devemos prevenir a tramitação apressada desta matéria, assegurando que todos os deputados possam estudá-la e debatê-la de maneira completa, evitando assim decisões precipitadas”, declarou.
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