O objetivo dessa alteração é prevenir a acumulação de recursos nos times que possuem as maiores torcidas, a exemplo de Flamengo, Corinthians e Palmeiras
Na última terça-feira (7), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que altera o modo como são distribuídos os fundos arrecadados pela loteria Timemania.
O texto do Projeto de Lei nº 3.723/2021, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu luz verde e será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados, salvo se houver um pedido para que seja votado no Plenário do Senado.
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Durante a discussão do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que foi o relator, aceitou uma emenda e enfatizou a necessidade de garantir segurança aos clubes que já fazem parte da Timemania e àqueles que desejam aderir.
Mudanças na Timemania
A legislação em discussão altera a Lei da Timemania (Lei 11.345/2006) e a Lei das Loterias (Lei 13.756/2018). Originalmente, a proposta determinava que a distribuição dos fundos aos times de futebol seria baseada no volume de seleções feitas pelos apostadores para seus clubes de preferência.
Contudo, uma alteração sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e aceita pelo relator, sugere a volta de um sistema estabelecido pelo Decreto 10.941/2022. Este sistema partilha metade do montante de forma igualitária entre todos os times e a outra metade de acordo com as escolhas dos apostadores.
O objetivo dessa alteração é prevenir que times com grandes torcidas, como Flamengo, Corinthians e Palmeiras, acumulem uma parcela desproporcional dos recursos.
Vieira argumentou que, se a norma vigente fosse mudada para uma distribuição estritamente proporcional ao “time do coração”, os clubes maiores teriam um aumento considerável em suas receitas, em detrimento dos clubes menores que sofreriam redução de fundos.
Adicionalmente, o texto propõe que a Caixa Econômica Federal reabra o período de inscrição para os clubes a cada dois anos, o que possibilitaria a entrada de novos times na competição.
Rodrigo Cunha enfatiza que a proposta não gera despesas extras para o governo nem resulta em custos regulatórios.
Clubes de futebol beneficiados
A legislação da Timemania visa prover suporte financeiro aos clubes de futebol, facilitando o pagamento parcelado de seus débitos tributários e trabalhistas.
No sorteio lotérico, as marcas dos clubes são empregadas, e eles recebem 22% do montante coletado. Os torcedores têm a opção de selecionar o time de sua preferência no bilhete de aposta.
No ano de 2022, os clubes foram categorizados em dois grupos pela entidade organizadora. O grupo primário é composto pelas equipes das Séries A, B e C do Brasileirão e pelos mais bem posicionados no ranking da CBF, somando 80 times. O grupo secundário é formado por equipes profissionais que estiveram na Timemania até 2021 e que não integram o grupo primário.
Os recursos são alocados de maneira particular pela organização atualmente. Aproximadamente 11% do total arrecadado em cada sorteio é dividido de forma igualitária entre todos os clubes dos dois grupos.
Em contrapartida, a distribuição de outro percentual de 11% é feita de forma distinta, destinada somente aos clubes do primeiro grupo, baseando-se nas escolhas dos apostadores para o “Time do Coração”. Esse método foi estabelecido pelo projeto de lei com a emenda aprovada pelo relator.
Rodrigo Cunha ressalta uma proposta de Alessandro Vieira, que busca estabelecer um critério de repartição mais justo. O objetivo é equilibrar a distribuição dos fundos entre os clubes, assegurando uma partilha equânime e uma parcela proporcional conforme as indicações dos torcedores nos bilhetes.
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