A sessão pública foi marcada para ocorrer na quinta-feira, dia 9, às 10 horas da manhã
A audiência pública marcada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para quinta-feira, 9 de maio, às 10h, tem como objetivo discutir um projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
O senador Irajá (PSD-TO) é o relator do PL 2.234/2022, e a presidência da CCJ está sob o comando do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Girão (Novo-CE) solicitaram a realização da audiência pública.
O projeto foi elaborado por Renato Vianna, ex-deputado federal, e já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no início de 2022.
Diversos especialistas e representantes do setor estão confirmados para participar do debate, incluindo procuradores, presidentes de associações e profissionais do ramo. Entre os participantes, destacam-se André Estevão Ubaldino Pereira, procurador do Ministério Público de Minas Gerais; Doreni Caramori, presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos; e Guilherme Luís Dias, especialista em fiscalização e regulação.
Projeto prevê cassinos em centros turísticos ou complexos de lazer
O Projeto de Lei 2.234/2022 sugere a criação de cassinos em áreas de turismo ou em empreendimentos recreativos, como hotéis de luxo. A proposta é que seja permitido um cassino por estado e no Distrito Federal, com a possibilidade de São Paulo receber três e outros estados terem até dois.
O senador Irajá apresentou somente uma emenda textual ao projeto original, descartando outras quatro emendas propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma dessas emendas, de autoria de Carlos Viana, tinha como objetivo remover a regulamentação de cassinos e do jogo do bicho.
Além dos participantes já confirmados para a audiência pública, considerou-se a inclusão de mais convidados para garantir uma discussão mais abrangente e variada. Isso inclui representantes do ramo hoteleiro e especialistas da saúde.
Igualmente, foram convocados membros da indústria do entretenimento. Por exemplo, Alex Pariente, vice-presidente de Cassinos e Hotéis da Hard Rock International, e Antônio Geraldo da Silva, psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, estão entre os convidados.
Como participar da audiência sobre cassinos no Senado?
A sessão que acontecerá no espaço 3 da Ala Alexandre Costa será dinâmica, permitindo a participação direta dos cidadãos. Estes poderão interagir enviando suas questões e opiniões através do contato telefônico da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou utilizando o Portal e-Cidadania.
Durante o evento, as mensagens do público serão lidas e abordadas pelos senadores e outros oradores em tempo real. Como um benefício adicional, os participantes receberão um certificado de participação emitido pelo Senado.
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