A Comissão de Esportes da Câmara aprovou o PL do Deputado Júlio Cesar Ribeiro que avança no Congresso
Um Projeto de Lei que autoriza o Governo a interromper competições com indícios de manipulação dos resultados foi proposto pelo Deputado Júlio Cesar Ribeiro e aprovado pela Comissão de Esportes da Câmara. Agora, o PL segue para o Congresso.
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“Observamos que a administração pública, deverá atuar mais firmemente no acompanhamento e monitoramento de possíveis interferências no resultado das competições. Podendo agir e evitar a continuidade de ações indevidas”
Deputado, Júlio Cesar Ribeiro
O Deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) quer incluir um parágrafo no artigo 177 da Lei Geral do Esporte. A sugestão é a seguinte:
O governo federal deverá fiscalizar, junto com as entidades esportivas mencionadas no parágrafo anterior, se há manipulação ou tentativa de interferência nos resultados de competições esportivas, podendo recomendar a interrupção do campeonato, afastamento de atletas, aplicação de multas e outras medidas cabíveis ao caso.
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O político não explicou como a recomendação da interrupção de uma competição seria feita. Esse ponto deve ser debatido no Congresso, pois as entidades esportivas têm autonomia sobre os seus eventos conforme a Constituição Federal.
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