Empresas de apostas pedem aos senadores que reduzam o imposto. Câmara aprovou em setembro projeto que cobra tributo das casas de jogo.
O projeto de lei que cobra impostos sobre as apostas on-line no Brasil tem duas alíquotas distintas, segundo o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Uma é para os jogos de azar, como cassinos, e a outra é para os palpites esportivos. A alíquota dos jogos de azar permanece em 18%, enquanto a dos palpites esportivos é de 12%.
Coronel diz que quer fazer justiça fiscal com essa medida, e que parte do imposto vá direto para as cidades. Isso reduziria a parcela dos outros que recebem da taxação.
“Hoje, estimamos que 60% das empresas no país são de jogos online e 40% de apostas esportivas, aproximadamente. Com essas duas alíquotas se faz uma justiça fiscal”.
Angelo Coronel, relator do Projeto de Lei da Regulamentação das Apostas
Na próxima quarta-feira, 25, o senador se reunirá com o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad para discutir o assunto. Um dia após a reunião, Coronel se reunirá com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“No projeto aprovado na Câmara, a alíquota) está em 18% geral. Estou tentando propor que possamos manter os 18% para jogos online e cair as apostas esportivas para em torno de 12%. É uma conta que estou tentando fazer para que venha a atender a expectativa tanto do governo, quanto dos deputados que votaram e também do Senado. E também venha a atender às expectativas das casas de aposta”
Relator da Comissão de Assuntos Econômicos, Angelo Coronel.“Não é questão de chateação. Vou levar o argumento de que tem casas de apostas que não têm jogos online, então vai tributar uma casa que não está oferecendo esse jogo à sociedade. Temos de ter algo dentro da nossa realidade brasileira”,
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A alíquota cobrada será do GGR (Gross Gaming Revenue), ou seja, pela receita bruta das empresas. No texto que veio da Câmara dos Deputados, essa alíquota é de 18% para todos os tipos de apostas on-line.
O relator ainda não disse se vai modificar a divisão de arrecadação com as apostas. De acordo com o texto aprovado na Câmara, o dinheiro arrecadado com o GGR será dividido da seguinte forma:
- 2% para Seguridade Social;
- 1,82% para o Ministério da Educação;
- 6,63% para área do esporte, sendo 4% para o Ministério do Esporte e o restante para confederações esportivas, com exceção da CBF;
- 5% para a área de turismo, sendo 4% para o Ministério do Turismo e 1% para a Embratur;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
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