O encontro do Comitê de Esportes está programado para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 10
Na próxima quarta-feira, dia 10, a Comissão de Esporte (CEsp) poderá deliberar sobre uma proposta legislativa que objetiva impedir que figuras públicas façam propaganda de apostas esportivas e jogos online em contextos esportivos (Projeto de Lei 3.405/2023).
A iniciativa, apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi bem recebida pelo relator Sérgio Petecão (PSD-AC), com a sessão da CEsp programada para começar às 10h30.
O intuito da medida é alterar a Lei 14.790 de 2023, que normatizou as apostas esportivas de cota fixa, também conhecidas como ‘bets’, onde o valor do prêmio é conhecido antecipadamente pelo apostador.
Segundo Girão, o objetivo da proibição é salvaguardar a população dos danos emocionais ou financeiros que podem advir da publicidade incessante de jogos de aposta.
De acordo com o texto do projeto, será proibido a times esportivos, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, personalidades e influenciadores digitais endossarem publicidades de apostas esportivas, estando sujeitos a sanções se desrespeitarem a lei.
O relator Sérgio Petecão (PSD-AC), ao apoiar a proibição, enfatizou:
“Acreditamos que a ação do parlamento em regular a publicidade das loterias de apostas de cota fixa é uma medida legítima e alinhada à Constituição.
É amplamente reconhecido que o vício em jogos é um risco, podendo se transformar em uma questão de saúde pública caso haja uma desregulação dessa atividade.”
Outros projetos em pauta além de apostas esportivas
Na agenda legislativa, além do Projeto de Lei (PL) 3.405/2023, está o PL 969/2022, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que sugere a inclusão de atividades esportivas entre as que podem ser dispensadas de licitação pública.
Também está em pauta o PL 268/2021, proveniente da Câmara dos Deputados, com o objetivo de prevenir o bullying no ambiente esportivo.
No momento, o senador Romário (PL-RJ) ocupa a presidência da Comissão de Esporte (CEsp).
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