A autarquia, estabelecida no final de janeiro, está sob a liderança interina de Simone Vicentini
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), instituída há mais de 30 dias no âmbito do Ministério da Fazenda, ainda está sem um chefe permanente. No momento, a função está sendo ocupada interinamente pela advogada Simone Aparecida Vicentini, que desempenha o papel de secretária-adjunta.
Contudo, a indefinição quanto à nomeação definitiva de Vicentini está causando apreensão entre as companhias de apostas esportivas interessadas em entrar no mercado do Brasil, devido à percepção de uma ausência de comando firme na liderança da secretaria.
Entrevista com Rogério Minotouro, embaixador da Sambabet (geraljoga.com)
Simone Vicentini tem função provisória
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), devido ao seu expressivo potencial de arrecadação e relevância no cenário esportivo, tem despertado o interesse de políticos e empresários. Afinal, o controle da pasta implica em influência direta sobre a Secretaria da Fazenda.
Contudo, até agora, nenhuma figura política ocupou um cargo oficial no órgão. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu um candidato para Fernando Haddad, contudo, a identidade dessa pessoa ainda não foi divulgada.
A decisão de nomear o(a) secretário(a) de Prêmios e Apostas está nas mãos de Marcos Barbosa Pinto, o secretário atual de Reformas Econômicas. Simone Vicentini, que ocupa o cargo de secretária-adjunta e é uma renomada especialista em Direito Constitucional e Administrativo, tem uma extensa trajetória como consultora jurídica em entidades governamentais. Sua nomeação temporária é interpretada como um sinal do ministro da Casa Civil, Rui Costa.
A equipe da SPA também conta com a presença de outras duas profissionais destacadas:
- Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira, com especialização em compliance, assumiu o posto de subsecretária de Ação Sancionadora.
- Daniela Olimpio de Oliveira, uma respeitada pesquisadora e docente de direito tributário, ocupa a posição de subsecretária de Autorização.
Secretaria de Prêmios e Apostas é cobiçada pelo Centrão
A nomeação para a terceira Subsecretaria, encarregada de Monitoramento e Fiscalização e de combate à lavagem de dinheiro e infrações no setor de apostas, ainda está pendente.
José Francisco Manssur, anteriormente assessor especial da Fazenda e encarregado da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, era considerado o candidato ideal para o cargo.
Contudo, foi destituído do posto em fevereiro devido à pressão exercida por partidos políticos centristas, como reportado pelo Metropoles.
A demissão de Manssur suscitou dúvidas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rejeitou alegações de interferência política, assegurando que a iniciativa partiu do próprio Manssur.
A Secretaria de Prêmios e Apostas desempenha um papel crucial na regulação das apostas de cota fixa e jogos online no Brasil, além de sua responsabilidade em prevenir a lavagem de dinheiro e fomentar práticas de jogo consciente.
Assim, mesmo com o Ministério do Esporte preservando o controle sobre a integridade dos resultados esportivos, o Ministério da Fazenda adquiriu a maior parte das responsabilidades relativas ao emergente mercado de apostas.
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