Relator do Projeto de Lei 3626/23 tem 15 dias para apresentar relatório

Por: Joga Brasil

O Projeto de Lei 3626/23, que chega para regulamentar o mercado de apostas esportivas online em todo o Brasil, terá a sua tramitação acelerada na Câmara dos Deputados em função do seu regime de urgência. Esse movimento faz com que cada uma das Casas do Congresso Nacional se adiantem para cumprir o prazo de 45 dias para a deliberação da matéria. Na Câmara, restam apenas duas semanas, com o feriado da Independência se aproximando.

Na última sexta-feira, dia 25, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado baiano Adolfo Viana, líder do PSDB, como relator. O governo precisa aprovar a proposta, que, de acordo com os cálculos de especialistas, tem poder de arrecadação de R$ 2 bilhões, para que tal receita conste na Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2014.

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