A Associação Nacional de Jogos (ANJ) analisou as queixas dos clientes sobre jogos online
O regulador francês de jogos de apostas online, Autorité Nationale des Jeux (ANJ), está tomando medidas para garantir a conformidade legal e a proteção dos consumidores. Após uma revisão, a ANJ ordenou que os operadores revisem os termos e condições de seus clientes, removendo cláusulas ilegais ou ambíguas. Essa ação foi motivada por uma série de reclamações dos jogadores sobre a validade das cláusulas nos termos com os quais foram solicitados a concordar.
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ANJ fará uma fiscalização mais rigorosa das apostas online
A Autoridade Nacional de Jogos (ANJ) destacou a importância de garantir justiça e transparência nos Termos e Condições (T&C) dos clientes de jogos de apostas online. Para alcançar isso, os operadores não devem limitar injustamente sua responsabilidade ou restringir os direitos dos clientes à compensação. Além disso, a ANJ enfatizou que os operadores não podem:
- Restringir as formas de prova disponíveis aos clientes.
- Limitar os períodos de reclamação.
- Reduzir os pagamentos de forma injusta.
A ANJ também anunciou seu plano estratégico para 2024-26, com foco na redução do jogo excessivo e na proteção dos menores. Esse plano inclui quatro pilares:
- Redução drástica da proporção e do número de jogadores excessivos.
- Garantia de transparência e integridade.
- Reforço da dimensão econômica da regulação para melhor compreender os equilíbrios do mercado.
- Fornecimento de soluções para as mudanças atuais.
Recentemente, a ANJ emitiu um alerta sobre sites de jogos de apostas ilegais que utilizam marcas de operadoras licenciadas no Facebook. Em parceria com o Facebook, a ANJ tomou medidas para combater essa prática, resultando na suspensão de 137 contas na rede social e no relato de 400 URLs de sites à controladora Meta. Essas ações visam proteger os usuários e manter a integridade do setor de jogos de apostas online.
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