Comissão do Senado votará projeto nesta quarta-feira.
Reconhecimento facial pode ser uma norma nas apostas para proteger menores. O PL das apostas esportivas será votado na quarta, 22, segundo o senador Jorge Kajuru. Esta votação é essencial, pois definirá novas normas para o setor, com foco especial na proteção dos jovens, que envolve o reconhecimento facial nas apostas.
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Proteção aos menores: reconhecimento facial nas apostas
A implementação do reconhecimento facial para impedir que menores de 18 anos apostem é uma das principais mudanças sugeridas. Kajuru destaca que esta medida é fundamental para “proibir apostas para menores de 18 anos”.
Dessa forma, a tecnologia de reconhecimento facial aparece como um recurso poderoso para assegurar a responsabilidade e a segurança no setor de apostas.
Além da proteção aos menores, o PL propõe limitações significativas à propaganda de apostas. Segundo Kajuru, haverá “limitação de publicidade” em diversas plataformas, incluindo televisões, placas de estádios e uniformes de jogadores.
Isso porque a medida busca diminuir a exposição e o atrativo das apostas esportivas, especialmente entre os jovens.
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Repercussões financeiras e contribuições sociais
Outra alteração relevante diz respeito às taxas cobradas das empresas de apostas. O PL propõe uma diminuição de 18% para 12% sobre a receita obtida, descontando os prêmios pagos.
Além disso, o PL reduz o Imposto de Renda sobre prêmios de apostas de 30% para 15% em prêmios acima de R$ 2.112,00.
Kajuru também cita que “um percentual do valor arrecadado deverá ser revertido para a Polícia Federal”. O texto determina também que o Ministério da Fazenda concederá autorizações para empresas atuarem no setor de apostas esportivas brasileiro.
Essas autorizações, com duração de cinco anos e custo de R$ 30 milhões, serão exclusivas para empresas. Esta medida, portanto, visa garantir que apenas entidades sérias e comprometidas operem no mercado de apostas esportivas.
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