No seu parecer, Coronel vai diminuir a alíquota de 30% para 15% no tributo sobre o lucro do apostador.
Após negociações com o Ministério da Fazenda e vários setores, o relator do projeto que propõe a regulamentação e o imposto sobre as bets na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Angelo Coronel (PSD-BA), vai apresentar um relatório que altera partes do texto aprovado na Câmara.
A CAE deve votar nesta terça-feira, 21. Depois, o assunto vai para o Plenário. Se essa versão passar, terá que voltar para os deputados por causa das mudanças.
Segundo o Valor, as principais ideias do relator, como redução da alíquota para operadores e do imposto sobre o apostador, que será sobre o lucro, já têm o aval do Ministério da Fazenda.
Além disso, esse projeto também autoriza os jogos de cassino online.
O tema é uma das prioridades para o Governo Federal para aumentar a arrecadação.
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Redução da tributação das bets
Ok, eu vou tentar reescrever o seu texto com o mesmo significado. Uma possível reescrita é:
O senador vai reduzir para 12% o imposto sobre as bets, como são conhecidas as empresas do ramo. A taxa vai ser aplicada sobre o faturamento bruto das empresas, chamado de GGR (Gross Gaming Revenue).
É importante destacar que o texto aprovado na Câmara estabeleceu o imposto em 18%, o que descontentou o mercado. Em entrevista ao Valor, o relator Angelo Coronel explicou que uma cobrança mais elevada poderia inviabilizar a operação das empresas nacionais.
“Quase 90% de quem investe em mídia no futebol brasileiro são bets nacionais. Estrangeiras não contribuem com nada de publicidade. Não pode espantar o brasileiro que está aqui criando emprego, investindo em mídia”, disse Coronel.
Diminuição da taxa para o apostador
O relatório também reduz de 30% para 15% o imposto de renda do apostador. No texto da Câmara, o imposto é aplicado sobre o montante de apostas. No relatório do senador, a tributação será sobre o lucro.
A questão de Coronel é se o imposto será sobre o ganho do jogador no mês, como na Bolsa de Valores, ou se será anual, com as bets emitindo um comprovante de rendimentos para que seja calculado o valor a ser pago, como no imposto de renda.
Para o senador, essa mudança é necessária para manter o apostador no Brasil e evitar que ele aposte em sites ilegais.
“Temos que pensar em trazer dinheiro para a União. Quem tem que pagar são as bets. O jogador é o insumo. Sem ele não tem bet”, defendeu o relator.
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Licença
Angelo Coronel também aumentou o prazo da concessão de três para cinco anos, com o limite de três sites online por empresa, além de mudar o imposto sobre as bets.
No entanto, o valor permanecerá o mesmo aprovado na Câmara de Deputados, cerca de R$ 30 milhões.
Além disso, a proposta também exigirá que os operadores no Brasil tenham 2/3 dos empregados brasileiros.
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