Presidente da Casa, Arthur Lira, garantiu a votação antes do recesso legislativo
Segundo José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, o projeto de lei que regulamenta as bets deve ser votado pelos deputados em plenário até terça-feira.
Eles podem até mudar o que o Senado aprovou para anular as alterações no texto.
O Governo Federal esperava arrecadar R$ 1,6 bilhão só em 2024 com a proposta, com impostos e taxas.
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Impacto
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a proibição dos cassinos online pelos senadores deve diminuir em cerca de 70% a previsão de arrecadação.
Guimarães disse que a alteração do Senado pode afetar a receita do Executivo.
“Temos que votar na semana que vem, segunda ou terça, o projeto das bets. Queremos preservar o texto da Câmara e acrescentar os cassinos, pois caso contrário a arrecadação vai cair muito”, declarou ele em entrevista.
“Mas, para o governo, tanto faz o texto porque o do Senado reduziu o alcance da arrecadação, mas elevou as alíquotas”, completou.
A votação das apostas e o avanço da agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também dependem da aprovação pelo Senado da medida provisória das subvenções. Pauta já aprovada pela Câmara.
Além desses projetos, há a expectativa de uma sessão do Congresso para votar as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).
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Presidente da Câmara garante votação da PL das apostas esportivas
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que os deputados devem votar o projeto de lei das apostas esportivas antes do fim do período legislativo.
O governo quer anular as mudanças feitas pelo Senado no PL das bets.
O motivo é que o Senado aprovou o texto com alterações e, por isso, ele voltou para a Câmara.
“Gostaria de informar a todos os senhores. Vamos nos dedicar, e o Celso (Sabino, ministro do Turismo) pedia, na semana que vem, à votação da regulamentação dos jogos online, que é o início para que recursos possam ir também para o Turismo”, disse Lira, no discurso de abertura do Salão Nacional do Turismo 2023, em Brasília.
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