Para que o setor brasileiro cresça de forma sustentável, instituto recomenda uma regulação abrangente
O Projeto de Lei nº 3.626/23, que trata das apostas esportivas e jogos online no Brasil, será votado pelos deputados federais nesta semana. Para o IBJR, essa medida pode trazer graves prejuízos para o país.
A votação também dará aos deputados a chance de corrigir a decisão do Senado, que excluiu os jogos online da regulamentação.
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“A nota oficial divulgada hoje, 18, afirma que é essencial que o Legislativo pressione o Governo Federal a fiscalizar todo o setor.”
Estimativa sobre as apostas reguladas
Segundo a entidade, “se apenas as apostas esportivas reguladas forem consideradas, apenas entre 25% e 30% do mercado serão regulados e fiscalizados”.
Isso acontece porque os jogos online representam, em média, 70% do faturamento das empresas do ramo.
A nota prossegue: “sem essa modalidade, a cada R$ 10,00 apostados na internet no Brasil, R$ 7,00 ficarão no mercado informal.
Essa situação, além de expor a sociedade a riscos, pela ausência de controle do Estado brasileiro, se persistir, afetará a atratividade das empresas do setor”.
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Preocupação do IBJR
As empresas vão reconsiderar seus investimentos no Brasil, pois o mercado global oferece sempre os dois produtos: apostas esportivas e jogos online juntos.
“Se apenas uma modalidade for regulamentada e fiscalizada, e a outra ficar sem proteção, regulamentação e fiscalização, o mercado formal ficará muito menor.
Isso vai reduzir o interesse dos grandes players globais e dos possíveis investidores nacionais”, diz a nota.
O IBJR compreende a preocupação dos senadores que excluíram o cassino online e outros jogos eletrônicos do texto que será votado pelos deputados federais.
“Mas, acreditamos que pela experiência internacional das empresas associadas, que operam em mais de 40 países, a única forma de criar um ambiente seguro para o desenvolvimento sustentável desse novo setor da economia nacional é a regulação integral, que combate a informalidade que hoje é forte.
Esperamos que o projeto volte à Câmara dos Deputados e que o texto final inclua as duas modalidades que formam o setor”, finaliza a nota.
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