O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) é o autor do pl. está em análise na cÂmara dos deputados.
Está em análise na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende proibir as apostas esportivas em resultados individuais das modalidades esportivas. Segundo a CNN Brasil, a proposta é do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e determina que apenas os placares finais dos jogos e os números de gols sejam permitidos para apostas.
Dessa forma, nenhum dado que dependa de ações individuais poderá ser usado como critério para palpites esportivos. Assim, os apostadores só poderão apostar nas variáveis de resultados do marcador do confronto.
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A proposta foi motivada por uma investigação do Ministério Público de Goiás (MPGO) que revelou que uma quadrilha cooptava jogadores para que recebessem cartões amarelos ou vermelhos em partidas das duas principais divisões do Campeonato Brasileiro de 2022.
Essa manipulação de resultados também foi detectada em partidas de Estaduais de 2023 pela Operação Penalidade Máxima, que ficou conhecida por esse nome. Diversos atletas envolvidos foram punidos com multas, suspensões e banimentos.
A questão foi investigada pela Câmara dos Deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a fraude de resultados no futebol brasileiro.
Membros da CPI chegaram a pensar em proibir as apostas esportivas em resultados individuais. Porém, após quatro meses de trabalho, as apurações não avançaram e o relatório final nem chegou a ser votado.
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Tramitação do projeto de lei que pode vetar apostas esportivas em ações individuais
A proposta precisa passar pelas Comissões de Esporte e de Constituição e Justiça para entrar em vigor. Depois, o projeto deve ser analisado no plenário da Câmara, seguindo para comissões do Senado.
“Nós queremos que esse mercado cresça e que tenha uma regulamentação sobre as apostas”, disse o deputado Ricardo Ayres.
“Mas nós não podemos aceitar que exista qualquer tipo de fraude como essa que ocorreu em todo o país. Por isso, meu projeto vai na direção de proibir as apostas individuais”, acrescentou o deputado.
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