Quatro comissões da Câmara dos Deputados realizarão a análise de um projeto de lei
A proposta legislativa número 448/24, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro do partido Republicanos-DF, visa alocar um percentual dos fundos arrecadados com jogos de apostas esportivas online para a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). No momento, o projeto está sob avaliação na Câmara dos Deputados. A finalidade é assegurar que a CBDS tenha recursos suficientes para promover e executar programas esportivos que atendam as demandas particulares da população surda.
https://jogabrasil.com/legislacao/nomeacao-coordenadora-geral-secretaria/
Projeto das apostas esportivas tem longo caminho
O deputado Julio Cesar Ribeiro destaca a importância da alocação de fundos para assegurar que indivíduos surdos tenham acesso a oportunidades esportivas apropriadas, promovendo inclusão e avanço social.
O Projeto de Lei (PL) 448/24 sugere alterar a distribuição de receitas de apostas online. Atualmente, a Lei 14.790/23 atribui 88% das receitas das apostas esportivas às operadoras, mas o PL quer diminuir essa porcentagem para 22,1%, com 0,1% destinado à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS).
Para virar lei, o PL deve ser aprovado em várias fases legislativas, incluindo análises pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Esporte, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Se passar por todas, será votado no plenário da Câmara dos Deputados, depois no Senado Federal, e finalmente sancionado pelo presidente.
Essa proposta é um passo significativo para a inclusão e suporte a pessoas com deficiência auditiva, assegurando-lhes acesso a oportunidades esportivas e facilitando sua integração na sociedade.
Para acessar o texto completo do projeto, clique aqui.
Veja Mais:
https://jogabrasil.com/cassino/atleta-botafogo-brilha-poker-wsop/
https://geraljoga.com/interprete-los-angeles-dodgers-demitido-apostas/
https://jogabrasil.com/apostasesportivas/darlan-volei-embaixador-bet7k/
