O Projeto de Lei dos Jogos passou na Câmara dos Deputados em 2022.
O chefe do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Senado “está disposto a escutar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre outras opções à desoneração”, mencionando iniciativas como a regulamentação das apostas esportivas e a legalização dos jogos.
Segundo Pacheco, a proposta de desoneração tem um amplo apoio no Congresso Federal. Ele também lembrou que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a prorrogação da desoneração foi vetada. Porém, o Congresso mudou a situação.
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“O Senado está disposto a escutar o ministro da Fazenda sobre possíveis alternativas e sugestões dele em relação a isso. Mas esse caso do veto já ocorreu antes”.
“A desoneração tem uma justificativa, não é um benefício sem motivo. O país precisa criar emprego. As empresas que criam muito emprego precisam sobreviver”.
“Há uma justificativa de bom mérito da desoneração, que já é adotada há algum tempo e já foi alvo de veto do governo anterior, e o Congresso derrubou o veto na ocasião”, concluiu Pacheco.
De acordo com Pacheco, “Senado e Câmara já se debruçaram sobre ele e houve uma ampla maioria de aprovação da medida”.
“O sentimento do Congresso é de que a desoneração da folha é algo muito positivo, porque mantém emprego em empresas que têm alta empregabilidade”, argumentou.
Apostas esportivas e a legalização dos jogos como opções
O chefe do Senado não quis definir uma data para avaliação do veto sobre o projeto de desoneração. Mas ressaltou que é preciso ter cuidado, porque o benefício fiscal só vale até 31 de dezembro.
Além disso, Rodrigo Pacheco citou algumas alternativas que podem ajudar a preservar o regime fiscal, como a regulamentação das apostas e a legalização dos jogos no Brasil.
“Escutaremos o ministro Fernando Haddad, ter toda a atenção como sempre tivemos. Votaremos os projetos que sustentam o regime fiscal, offshores, fundos exclusivos, apostas esportivas, eventualmente a própria legalização dos jogos”.
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“Vamos ter todo o diálogo, mas considerando o prazo que temos, teremos cuidado com isso e resolver até 31 de dezembro”, finalizou.
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