O relator da matéria que legaliza o jogo no país será escolhido neste mês, de acordo com o presidente do Senado.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, quer dar celeridade a algumas matérias até o final do ano. Ele deve dar prioridade aos projetos que regulamentam as bets e o Marco Legal dos Jogos.
O relator da regulamentação das apostas esportivas na CAE, Angelo Coronel (PSD-BA), deve apresentar o seu parecer até a semana do dia 20 de novembro, segundo o Valor.
Coronel está negociando mudanças no texto que veio da Câmara dos Deputados, como a redução da alíquota de 18%.
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Relator do Marco Legal dos Jogos deve ser conhecido em novembro.
A matéria está parada na CCJ do Senado.
Pacheco afirmou isso, conforme o Valor. O projeto do Marco Legal dos Jogos passou na Câmara no início do ano passado. Mas tem forte oposição da bancada evangélica.
Segundo o Valor, aliados do presidente do Senado dizem que ele está de acordo com Fernando Haddad (ministro da Fazenda) para aprovar pautas que aumentem a receita.
Alexandre Padilha, ministro da Secretaria de Relações Institucionais, visitou o Congresso nessa quinta-feira, 9, e apoiou algumas das propostas prioritárias para o governo.
O ministro disse que é “prioridade absoluta nesses meses” a votação no Senado da regulamentação das apostas esportivas e dos fundos offshore e exclusivos.
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Regulamentação das bets aprovada na Comissão de Esporte
O projeto que regulamenta as apostas de quota fixa foi aprovado pela Comissão de Esporte do Senado na quarta-feira passada, 8. O senador Romário foi o relator da matéria.
O texto modifica a lei que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde ou concurso (Lei 5.768, de 1971). E também a lei que define a destinação dos recursos das loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 13.756, de 2018).
Segundo o projeto, as apostas de quota fixa abrangem eventos virtuais de jogos online e eventos reais de caráter esportivo.
A proposta estabelece que as apostas podem ser feitas em meio físico, por meio de compra de bilhetes impressos, ou virtual, por meio de acesso a canais eletrônicos.
O ato de autorização deve indicar se o operador pode atuar somente em uma ou nas duas modalidades.
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