O projeto de lei que legaliza os jogos de azar, como bingos, cassinos e o jogo do bicho, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, ele segue para análise no Plenário do Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que sancionará a lei que autoriza o funcionamento de cassinos no Brasil, caso o texto seja aprovado no Congresso. Na última quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei, liberando modalidades como bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. O projeto permite a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, incluindo hotéis de alto padrão, restaurantes e locais para eventos culturais. Agora, o texto será analisado pelo plenário principal do Senado. Lula afirmou que, embora não seja favorável aos jogos, se o Congresso aprovar e houver acordo entre os partidos políticos, não vê motivo para não sancionar a lei. Ele também destacou a expectativa de geração de empregos em todo o país, afirmando que os cassinos podem contribuir para o desenvolvimento das cidades.
Ministério da Fazenda apoia proposta dos cassinos e dos bingos
O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos aguarda apreciação no Plenário do Senado. Caso seja aprovado, os investimentos estimados podem chegar a R$ 100 bilhões, gerando cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial anual seria de R$ 22 bilhões, divididos entre estados, municípios e a União. Essa legalização também prevê a criação de dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).
As casas de apostas seriam isentas de outros impostos e contribuições. A Tafija, recolhida ao Tesouro Nacional, seria paga trimestralmente pelas entidades operadoras de jogos e apostas, variando de R$ 20 mil para casas de bingo e jogo do bicho até R$ 600 mil para cassinos. Já a Cide-Jogos teria alíquota de até 17% e incidiria sobre a receita bruta das entidades exploradoras de jogos e apostas1. Portanto, a legalização dessas atividades pode ter impactos significativos na economia e na arrecadação de recursos.
Leia Mais:
https://jogabrasil.com/legislacao/comissao-senado-projeto-cassinos-brasil
https://geraljoga.com/apostas-esportivas-crescem-20x
https://jogabrasil.com/legislacao/anjl-solta-nota-a-imprensa-referente
