Ainda não foi nomeado um responsável para a Secretaria de Prêmios e Apostas, que foi estabelecida no último mês de janeiro
A discussão sobre a regulamentação dos jogos e apostas online no governo de Lula (PT) envolveu pelo menos 78 encontros distribuídos por nove ministérios.
Após meses de intensa pressão de lobby feita por empresas, escritórios de advocacia e figuras governamentais, a lei que regula as apostas foi promulgada em 30 de dezembro pelo presidente. Essas atividades de lobby ocorreram tanto nos ministérios quanto no Congresso.
O Agenda Transparente, um projeto da Fiquem Sabendo, acompanha o lobby no governo federal. O setor de apostas, notadamente as bets, é amplamente influenciado por patrocínios no esporte.
O Ministério da Fazenda foi palco da maior parte das reuniões, somando 67 encontros.
Dessas, ao menos 53 contaram com a presença do advogado José Francisco Manssur, ex-assessor da Fazenda e nome considerado para chefiar a recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas, posição da qual foi dispensado em fevereiro.
Manssur também se encontrou com representantes de dois escritórios de advocacia onde trabalhou anteriormente, Ambiel e Pinheiro Neto, mas preferiu não se pronunciar sobre essas reuniões.
Ele deixou o cargo após pressões do bloco político Centrão e do Ministério do Esporte, que queriam realocar parte do controle das casas de apostas para o ministério liderado por André Fufuca (PP-MA).
Regulamentação de apostas aguarda nova equipe no Ministério do Esporte
Até agora, o Ministério do Esporte registrou somente três reuniões sobre apostas desde 2023, conforme as agendas oficiais.
Embora o governo tenha prometido normativas para o setor de apostas, a recém-criada Secretaria de Prêmios Apostas ainda não possui um chefe.
Segundo o ministério, a Secretaria-Executiva, que gerencia jogos e sorteios, está em transição de liderança após a saída de Paulo Vogel.
Os assuntos pertinentes serão abordados pelo ministério somente com a posse da nova equipe. Em 2023, o governo Lula teve 57 compromissos e 21 em 2024, com reuniões documentadas até 12 de março pela Fiquem Sabendo.
Encontros com membros do setor de apostas ocorreram com funcionários de níveis mais baixos dos ministérios, sem necessidade de publicização. Apostas foram tema de discussão entre três ministros: Haddad com empresários, Tebet e Marinho com críticos dos jogos de azar, e o Ministério da Saúde discutiu problemas de vício em jogos com o Ministério da Fazenda.
Tensões, diálogos sobre empresas de apostas e crítica de Lula
Mais de cinquenta entidades, incluindo companhias de apostas, plataformas digitais, fintechs e escritórios jurídicos, estão ativamente envolvidas no lobby do setor de apostas. A BET365 é notável por sua constante presença. Gigantes da tecnologia como Google, Youtube, Meta (controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram), TikTok e Kwai também realizaram discussões individuais com o Ministério da Fazenda para discutir a aderência às normas publicitárias para apostas de cota fixa.
No mês de fevereiro, o presidente Lula expressou sua desaprovação aos jogos de apostas online, comparando-os a cassinos e ao jogo do bicho, mesmo tendo aprovado a legislação que regula essa atividade.
Discussões sobre o tema não se limitaram aos ministérios da Fazenda e do Esporte, expandindo-se para outras áreas governamentais como os ministérios do Trabalho, Justiça, Planejamento, Gestão e Saúde, além de órgãos como a CGU e a Casa Civil.
Os Correios também participaram das discussões. Encontros com a ANJL e o IBJR têm sido enfatizados pelo Ministério da Fazenda.
Ministério da Fazenda
O Ministério, sob a liderança de Fernando Haddad, comunicou seu compromisso com um diálogo extenso para a regulamentação das apostas de cota fixa.
A Secretaria de Prêmios e Apostas está processando e tornando públicas todas as solicitações para reuniões que chegam até ela.
O Ministério da Fazenda também destacou que vai divulgar em breve um plano regulatório detalhado para o setor de apostas, que vai incluir as principais normativas para a regulamentação do assunto.
“Estas normativas vão tratar de assuntos como o procedimento para autorização de empresas, as formas de pagamento e os padrões técnicos para os sistemas de apostas.
Também serão abordadas as políticas de jogo responsável e outros aspectos cruciais da legislação atual, com o objetivo de criar um sistema regulatório que seja equilibrado, seguro e eficiente”, declarou o Ministério da Fazenda.
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