Nas próximas semanas, os parlamentares brasileiros corrigirão o projeto de apostas esportivas. Tendo recebido 2.644 contribuições em uma consulta pública, o Ministério da Economia considera que eles devem modificar o projeto em três pontos.
O processo de consulta pública terminou no domingo passado. Agora, os legisladores trabalharão nas respostas e corrigirão certos regulamentos. Conforme relatado, serão modificados: tributação, bloqueio para sites internacionais e possibilidades de apostas.
Além disso, a consulta pública revelou que especialistas no mercado de apostas acreditam que sites internacionais que operam hoje devem ser bloqueados como forma de punição por operarem na ilegalidade. Eles também propõem que os impostos sejam aplicados sobre a renda das casas de apostas e não sobre o prêmio.
“Houve pedidos do mercado que não temos como atender. Por exemplo, querem tratamento diferente em relação ao apostador das loterias. Não tem como. Haverá a mesma tributação de Imposto de Renda. Se o prêmio for acima do limite estabelecido pela lei (R$ 1.903,98) haverá incidência de tributação”, explica Alexandre Manoel Angelo da Silva, secretário nacional de avaliação de políticas públicas, planejamento, energia e loteria do Ministério da Economia.
Outro ponto a ser corrigido na redação do decreto parece óbvio, mas é necessário. “É preciso deixar claro que o apostador pode fazer apostas antes e durante o jogo”, afirma o secretário.
“Até agora, parece-nos que o modelo proposto foi bem aceito. Mas o texto deve ser esclarecido em uma série de artigos”, disse Alexandre Manoel. “Faremos correções internas em duas ou três semanas”, acrescentou.
“Outro ponto é a criminalização de sites de apostas ilegais e para quem participa da manipulação de resultados. O projeto do governo prevê sentenças de prisão de um a cinco anos para aqueles que operam sem licença. As pessoas que participam de resultados organizados podem passar de dois a oito anos na prisão. Ambos também pagariam uma multa”, concluiu.
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