Se o Senado modificar o texto, o projeto de regulamentação dos jogos, voltará para exame dos deputados.
O Senado votará em breve a legalização das bets, as apostas esportivas online, que foi aprovada pela CAE nesta quarta-feira, 22. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi o relator do PL 3.626/2023, que prevê a tributação das apostas na internet. Alguns senadores foram contra o projeto, que é parte do plano do Governo Federal para equilibrar as contas públicas em 2024. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, pode voltar para lá se o Senado fizer alterações.
Leia Mais: Reconhecimento Facial pode ser uma norma nas apostas. (jogabrasil.com)
Distribuição do dinheiro da proposta de regulamentação das apostas
O relator aceitou uma mudança na divisão do dinheiro arrecadado com as loterias de apostas de quota fixa, que podem ser feitas pela internet ou em locais físicos.
Segundo o texto, 88% ficam com o agente operador da loteria e dos outros jogos de apostas. Os 12% que sobram são distribuídos assim:
36% para o esporte, sendo:
- 22,2% para o Ministério do Esporte;
- 7,3% para clubes e atletas que cedem sua marca e imagem;
- 2,2% para o Comitê Olímpico do Brasil (COB);
- 1,3% para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
- 0,7% para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC); 0,7% para as secretarias de esporte dos Estados e do Distrito Federal;
- 0,5% para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);
- 0,5% para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU);
- 0,3% para o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP); e 0,3% para o Comitê Brasileiro do Esporte Master.
28% para o turismo, sendo: 22,4% para o Ministério do Turismo; e 5,6% para a Embratur.
14% para a segurança pública, sendo:
- 12,6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); e 1,4% para o Sisfron.
10% para a educação, sendo:
- 5,5% para escolas técnicas públicas de nível médio; e 4,5% para escolas públicas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
10% para a seguridade social;
1% para o Ministério da Saúde investir em ações de prevenção, controle e redução dos danos sociais causados pelos jogos na área da saúde;
0,5% para as seguintes entidades da sociedade civil:
- 0,2% para a Fenapaes;
- 0,2% para a Fenapestalozzi;
- 0,1% para a Cruz Vermelha Brasileira.
- e 0,5% para o Funapol.
Veja Também: Kajuru diz que Senado irá manter patrocínio aos clubes. (jogabrasil.com)
Continue Lendo:
Apostas: proposta de relatório diminui alíquota para 12%. (jogabrasil.com)
PayBrokers apresenta soluções criativas no Congresso Cibelae (jogabrasil.com)
Estrela da NBA, Kevin Durant, critica apostadores. (geraljoga.com)
