Aconteceu hoje no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados em Brasília a audiência pública proposta pelo Dep. Evandro Roman (PSD-PR) que reuniu especialistas de diversas empresas internacionais e nacionais do mercado de jogos para debater a regulamentação de jogos online no Brasil. Os convidados presentes na audiência tiverem a palavra durante 10 minutos para dividir experiências e sugerir as melhores práticas que podem compor a nova regulamentação brasileira.
Nossa equipe conversou com o Dep. Evandro Roman sobre a regulamentação dos jogos online ao final da audiência.
1- A audiência transcorreu de forma positiva? Foi da forma que o senhor imaginava quando fez a proposta?
Sem dúvida. O trabalho foi realizado, saio satisfeito. Nós tivemos aqui presentes mais de 11 países representados. Empresas do mundo inteiro, algumas empresas que operam em 150 países, inclusive de forma ilegal no Brasil.
2- Quais devem ser os próximos passos na busca pela regulamentação dos jogos?
O jogo online já está legalizado, teve a origem na Medida Provisória 846 que originou a Lei 13756 e a partir desse momento vamos trabalhar em cima da regulamentação que é a função do Governo Federal, nós sempre deixamos isso muito claro, que a função é do Governo Federal, mas nós temos que ter o entendimento que a participação do congresso para auxiliar isso e para dar celeridade é muito importante. Estamos trabalhando em cima disso, a convocação foi feita, as empresas vieram, nós estamos dialogando com o Ministério da Economia, a competência é do Ministério neste segundo momento.
3- O senhor pensa que os dogmas e as crenças muito apegados aos valores religiosos é o principal motivo para que a atividade dos jogos ainda não esteja legalizada e regulamentada no país?
Os jogos no Brasil existem. Legalizados gerando tributos, gerando apoio ao esporte, para a saúde e segurança pública ou não. E a prova disso são vários jogos que nós temos no interior do Brasil instituídos, alguns proibidos há mais de 70 anos, mas continuam valendo. O brasileiro não aceita a legalidade dos jogos, mas acaba aceitando a ilegalidade. Apenas 20% dos países do mundo não tem os jogos legalizados e regulamentados no seu país e o Brasil faz parte deste grupo. Sendo que muitos são apenas por uma questão islâmica e que é proibido mesmo, então se nós tirarmos esses países que têm dificuldade por questões religiosas o Brasil faz parte hoje de aproximadamente 5% dos países do mundo que não têm os jogos legalizado.
Estiveram presentes na audiência os convidados: Witoldo Hendrich Júnior (IPS online), Francesco Rodano (Playtech), Rui Magalhães (Estoril Sol Digital), Pierre Tournier (Remote Gambling Association), Luis Felipe Maia (FYMSA Advogados), Gene Chayevsky (BMM Testlabs), Karen Castrellon (Gaming Laboratories International), Igor Trafane (Confederação Panamericana de Poker Desportivo), Bráulio Melo (Delegado da Polícia Federal), Danrlei De Deus Hinterholz (deputado), Tiago Horta (SportRadar), Roberto Fernandes (Brasil Fernandes Advogados), Germano Lincoln (89 Investimentos), Ricardo Costa (Federação Brasileira das Empresas Lotéricas), Edgar Lenzi (BetConsult e Advogado da LenziAdvocacia), Óscar Madureira (Lektou Advogados), Luiz Felipe Santoro (Confederação Brasileira de Futebol), Mauro De Fabritiis (MAG – Regulador Espanha e Colômbia), William Scott (Warrenside Limited), Anna Shahbazyan (Betconstruct), Vicente Cândido (Sport Club Corinthians), Valdinei Silva (FC Cascavel), Felipe Andrade (Arland Technologies).
Os depoimentos e experiências recolhidos pela Comissão ao longo da audiência serão analisados por uma equipe técnica e encaminhados, no prazo máximo de 10 dias, para o Ministério da Economia, para que a pasta se posicione acerca do assunto.
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
