Os grupos que se candidataram ao chamado terão preferência nos processos de autorização
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria Normativa MF nº 1330/2023 em 27 de outubro deste ano, na qual abriu um prazo de 30 dias para que as empresas que quisessem pedir autorização para apostas de quota fixa no Brasil enviassem uma manifestação prévia de interesse, sem compromisso, com documentos anexos.
Esportes da Sorte realizou atividades na Arena do Grêmio. (jogabrasil.com)
Nesse período, 134 empresas enviaram a manifestação prévia de interesse.
Segundo Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva, esse número expressivo de solicitações “mostra o resultado da conversa constante entre o Ministério da Fazenda e todos os setores desse mercado, na busca de uma regulação segura e confiável para todos os participantes.
Novos passos para autorização para apostas
Os grupos que enviaram a manifestação prévia de interesse terão preferência nos processos de autorização, quando for iniciado o prazo para entrega dos pedidos e pagamentos de outorga.
O Ministério da Fazenda informou ainda que, em breve, esses grupos serão avisados para começarem os testes de envio de dados no sistema de gestão de apostas que está sendo finalizado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Dona de cassinos de Las Vegas compra Dallas Mavericks. (jogabrasil.com)
Regulamentação do mercado brasileiro
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, também chamadas de bets (PL 3626/2023), teve a votação no Plenário do Senado adiada.
A proposta também cobra impostos das outras empresas de apostas, o que, para alguns, seria uma forma de permitir os chamados cassinos online sem controle.
Por outro lado, quem defende a proposta afirma que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas segue uma lei de 2018.
A data final para a votação no Plenário deve ser definida nesta semana.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, volta de sua viagem a Dubai para participar da COP 28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas).
A aprovação dessa medida é vista como prioridade pelo Governo Federal para aumentar as fontes de receita para cumprir a meta fiscal em 2024. O Ministério da Fazenda calcula que o setor possa arrecadar até R$ 700 milhões no próximo ano.
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