Dando continuidade ao ciclo de entrevistas com os convidados pela Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados para a audiência pública de 22 de maio, a equipe do Joga Brasil conversou com exclusividade com Witoldo Hendrich logo após a confirmação da sua presença na Audiência que acontecerá no dia 22 de maio. Gerente de uma das maiores empresas de forma de pagamento online do Brasil, a Online IPS, Witoldo Hendrich Júnior é especialista em Direito Fiscal e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio.
1- O que você espera da audiência pública com os representantes de empresas sobre a regulamentação do setor de apostas online no Brasil?
A expectativa é que o Congresso consiga compreender melhor o “business” jogo. Um dos grandes entraves existentes hoje é a desinformação. Essas ideias de que “só resorts interessam, só resorts geram empregos” ou de que o jogo é “o fim da família brasileira” estão totalmente desconectadas com a realidade da indústria. Ou decorre de desinformação e essa audiência pública tem o intuito de corrigir isso, ou é fruto de interesses que ação nenhuma será capaz de corrigir. Vamos torcer para que estejamos de frente à primeira hipótese.
2- De que forma deve ocorrer o processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil?
O Governo tem um prazo pra isso. Acho que eles deveriam abreviar o máximo possível essa regulamentação. Ficam discutindo onde cortar, onde contingenciar e onde investir de um lado; e, de outro, um monte de empresas querendo investir, gerar empregos, pagar impostos e, é claro, pagar previdência. Voltando à pergunta… como deve ocorrer? Pergunta difícil essa. Na minha opinião, devíamos ter uma agência para regulamentar isso, que estivesse fora do âmbito da CEF. Um board de regulação precisa de uma agilidade que a CEF, historicamente, nunca demonstrou.
3- Você acredita que o Brasil está pronto para regulamentar o mercado de apostas esportivas?
Sem dúvida. Na verdade, o fato de sermos praticamente os últimos a regulamentar tira de nós peso enorme. Uma das características humanas que nos trouxe até aqui é a capacidade de aprender com erros e acertos dos outros. Temos dezenas de modelos estabelecidos, com um log de tudo o que deu certo, o que deu errado, os motivos, as mutações. Sem dúvida, essa é a hora. Além disso, esperar mais vai agigantar um mercado paralelo que está aí, em cada casa, em cada esquina, em cada celular, e todos nós sabemos bem que desmontar um mercado negro é dificílimo e muito mais caro, isso quando não é impossível.
4- Desde quando você acompanha o processo de legalização do setor de jogos no Brasil? O que você acha sobre ele em geral?
Estamos olhando isso há 6 anos já. Acho que esse processo vem se desenrolando de forma lenta demais. Mas o país não tem sossego, também, né? Impeachment da Dilma consumiu meses do Congresso. Aí veio Temer, impeachment de Temer, denúncia de Temer, eleição, novo presidente, reforma da previdência, tributária, trabalhista, pacto federativo… é tanta coisa acontecendo junto que retarda decisões mais simples, como a regulação dos jogos. Torço muito para que consigamos resolver isso esse ano ainda.
