O projeto de lei tem como objetivo restringir o jogo excessivo
Recentemente, a Argentina promulgou o “Marco Legal dos Games”, convertendo o Projeto de Lei nº 2.796/2021 na Lei nº 14.852/2024. Essa legislação abrange a indústria de jogos eletrônicos e jogos de fantasia, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento desses mercados no país.
Além disso, a nova lei equipara os jogos ao tratamento de computadores e outros produtos de informática em termos de importação, comercialização e tributação. Essa mudança pode abrir espaço para novas possibilidades no setor. Portanto, a discussão sobre a presença de caixas eletrônicos em locais de apostas físicas pode estar relacionada a essas regulamentações recentes.
Objetivo da proposta sobre salas de jogos e caixas eletrônicos
A deputada Daniela Reich propôs uma medida para combater o jogo excessivo em Buenos Aires. Ela argumenta que a disponibilidade imediata de dinheiro através de caixas eletrônicos pode incentivar o comportamento compulsivo de jogadores.
A proposta visa proibir temporariamente o uso de caixas eletrônicos em locais de jogos, como uma estratégia para mitigar esse problema. Se aprovada, a lei exigirá que o poder executivo implemente essa proibição dentro de dois meses.
Essa iniciativa complementa outras medidas relacionadas ao uso de métodos de pagamento em cassinos, incluindo a suspensão da aplicação de métodos eletrônicos de pagamento pela Resolução 693. O objetivo é coordenar esforços para reduzir os riscos associados ao excesso de jogo.
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