Empresas receberam notificação na quarta-feira, 13, por decreto estadual
Casas de apostas têm 10 dias para mostrar que operam legalmente no Rio de Janeiro, conforme notificação do Procon-RJ no dia 13, seguindo um decreto estadual.
Servidores do Direito do Consumidor vão analisar os relatórios das casas de apostas. As empresas que são lotéricas no estado também precisam da autorização da Loterj.
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Casas de apostas sem autorização da Loterj devem seguir decreto oficial do governador Cláudio Castro, publicado em novembro.
Empresas podem pedir autorização para operar jogos no Rio de Janeiro, se cumprirem as normas da Loterj e do Brasil. O decreto 48.806 proíbe jogos sem autorização da Loterj no estado.
Entidades esportivas vão impedir organizações e atletas de usar marcas não autorizadas pela Loterj e pela União, seguindo os regulamentos das competições.
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A Loterj afirma que as apostas esportivas online ilegais prejudicam o consumidor, a confiança e a honestidade, e são um abuso e um serviço inadequado.
Os estados se preparam para a regulamentação das apostas esportivas. O Paraná, com a Lottopar, é o primeiro e o Rio de Janeiro também está agindo para regular as apostas no estado.
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