Aqueles que violarem as regras estarão sujeitos a penalidades financeiras que podem chegar a €150.000
Uma nova legislação de Comunicação Audiovisual na Espanha imporá regras rígidas aos influenciadores digitais. Acredita-se que este projeto de lei seja o primeiro do tipo na Europa, e ele determinará que os criadores de conteúdo em plataformas sociais sigam as normativas atuais para a publicidade de atividades de apostas, além de outras obrigações.
Influenciadores da Espanha podem receber multas de até 150 mil euros
A proposta legislativa do Ministério da Economia conferiria direitos legais aos seguintes grupos:
- Produtores de conteúdo digital
- Vlogueiros
- Influenciadores digitais ou figuras públicas em redes sociais
Contudo, a proposta também introduz normas para salvaguardar jovens contra materiais impróprios para menores. Com isso, influenciadores de destaque seriam obrigados a inscrever suas operações e contas de mídia no Registro Nacional de Fornecedores de Conteúdo Audiovisual.
Seria exigido ainda que revelassem todas as fontes de rendimento e assumissem responsabilidade editorial sobre o material divulgado em seus canais.
Desse modo, estariam sujeitos a penalidades financeiras que variam de 10.000 a 150.000 euros caso não aderissem às ferramentas de controle parental.
Adicionalmente, deverão acatar as regras do Decreto Real sobre Publicidade na Espanha, que restringe anúncios de jogos de azar ao horário entre 1h e 5h da madrugada e veta a promoção de bonificações.
Propaganda com celebridades está permitido
Recentemente, a Suprema Corte da Espanha invalidou certas seções do Decreto Real 958/2020, concordando em parte com uma apelação. Restrições de horário para anúncios televisivos e a vedação ao patrocínio de empresas de apostas esportivas continuam válidas.
Contudo, foi revogada a seção que impedia anúncios direcionados a novos jogadores com contas ativas há menos de um mês. Além disso, o tribunal descartou partes dos artigos que proibiam publicidade em redes sociais e plataformas de vídeo.
A proibição do uso de figuras públicas em anúncios e a restrição de publicidade em pontos de venda de loteria também foram eliminadas.
Por outro lado, Pablo Bustinduy, o novo ministro de direitos sociais e do consumidor da Espanha, anunciou planos de propor legislação específica para o setor de apostas, buscando honrar, mas expandir, as diretrizes do Decreto Real de 2020.
Ele também expressou apoio à limitação de publicidade online e em redes sociais, assim como restrições ao uso de celebridades e influenciadores em campanhas publicitárias.
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