O cardeal do Brasil ocupa a posição de décimo nono bispo na diocese de São Paulo
No último sábado, Dom Odilo Pedro Scherer, cardeal brasileiro e atual Grão-Chanceler da PUC-SP, publicou um artigo no Estadão sobre o setor de apostas. Apesar das divergências sobre o tema, é notável que a legislação recente destina uma fração dos lucros para o Estado, com potencial de criar empregos. A lei também obriga as operadoras de apostas online a promover práticas de jogo responsável, restringindo o acesso a adultos e contribuindo para iniciativas de prevenção ao vício em jogos. Antes da regulamentação de dezembro de 2018, os cidadãos brasileiros já participavam legalmente de diversas loterias.
Uma aposta perigosa
O Projeto de Lei 442/1991, que discute a legalização dos jogos de azar no Brasil, está em tramitação no Congresso Nacional há mais de três décadas. Após várias tentativas sem sucesso, o projeto ganhou novo ímpeto e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando agora deliberação no Senado.
Aparentemente, a necessidade de aumentar a arrecadação fiscal tem impulsionado o debate, com argumentos de que a legalização poderia ajudar o governo a atingir suas metas financeiras.
Os defensores da legalização citam a liberdade individual, argumentando que o Estado não deve proibir práticas que deveriam ser de escolha pessoal.
No entanto, essa visão ignora que o vício em jogos pode levar a um comportamento compulsivo e a uma dependência destrutiva, conhecida como ludopatia. Esta condição é difícil de tratar e frequentemente resulta em graves consequências econômicas e sociais, incluindo suicídio.
Há também o argumento de que a legalização poderia impulsionar o turismo, citando exemplos de destinos famosos por seus cassinos. No entanto, é improvável que isso se aplique ao Brasil, onde o turismo não depende de jogos de azar e o país já possui inúmeros atrativos naturais e culturais.
Outra questão levantada é a existência de jogos ilegais e a falta de receita tributária decorrente. Mas, mesmo com a legalização, não há garantias de que as atividades ilegais e a lavagem de dinheiro seriam eliminadas, já que o setor é controlado por organizações criminosas que resistiriam à perda de seus lucros ilícitos.
Legalizar os jogos de azar pode parecer uma solução para uma prática incontrolável, mas isso não justifica a legalização de uma atividade que é intrinsecamente prejudicial e que acarreta sérios danos sociais. O Estado teria que investir significativamente em segurança e fiscalização para controlar os crimes associados aos jogos de azar.
Embora a legalização possa criar empregos e gerar impostos, ela também ameaçaria outras atividades econômicas e poderia levar a falências pessoais e empresariais devido ao vício em jogos. Além disso, o mercado de jogos legalizados já seria dominado por entidades estabelecidas, limitando as oportunidades para novos empreendedores.
Não se pode ignorar o risco de aumento do crime organizado, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados. A ludopatia afeta não apenas os jogadores, mas também suas famílias e comunidades.
A legalização dos jogos de azar pode ser lucrativa para a indústria, mas impõe custos significativos à sociedade, que terá que lidar com as consequências dos que perdem não só dinheiro e bens, mas também sua saúde mental e posição social produtiva. É importante reconhecer que o Estado e a sociedade terão que arcar com as consequências dos muitos que serão prejudicados.
De forma sincera, quais seriam os benefícios para o Brasil e os brasileiros com a legalização de um vício psicológico e moral que pode destruir vidas e causar sofrimento? Os danos já causados pelo abuso de drogas não são suficientes?
Quem se beneficia com a legalização do jogo e quem espera lucrar com isso? Apesar das potenciais vantagens fiscais, é crucial considerar as desvantagens que a legalização pode trazer para o governo e a sociedade. Em vez de legalizar, é melhor prevenir e combater esses problemas.
Leia Mais:
STF confirmou lei que cria loterias da Saúde e do Turismo. (jogabrasil.com)
LOTERJ amplia prazo para regulamentação de operações das bets no Rio de Janeiro (jogabrasil.com)
Secretaria de Prêmios e Apostas segue sem titular (jogabrasil.com)
