A Câmara dos Deputados já pode modificar a Lei 13.756/2018 que criou a modalidade de apostas esportivas de quota fixa e o governo está trabalhando neste processo de modificação.
Após a pesquisa pública ter recebido 2.644 contribuições, o governo brasileiro pretende modificar três pontos do projeto de apostas esportivas.
O Ministério da Economia promoverá o jogo com a simplificação da autorização de sorteios e promoções comerciais. Secretaria do ME acredita que desburocratizar melhora o ambiente de negócios e contribui para ampliar o mercado.
O secretario de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia – SECAP-ME, Alexandre Manoel divulgou na última sexta-feira (13), um vídeo informando sobre o lançamento da Consulta Pública.
O governo federal já tem a base da minuta do decreto que irá regulamentar as apostas esportivas no Brasil.
A indústria do poker discutiu com autoridades esportivas da SECAP-ME sobre apostas esportivas.
