Embora o jogo não seja regulamentado no Brasil, algumas empresas operam dentro de uma boa margem de legalidade. É o caso do jogo do bicho, a loteria mais popular do Brasil. No entanto, devido à falta de regulamentação, o jogo do bicho não contribui financeiramente para o Estado.
Enquanto os legisladores evitam acrescentar impostos sobre movimentos financeiros, o líder do PSL na Câmara, o Delegado Adjunto Waldir (GO) sugeriu que o jogo do bicho pudesse começar a pagar impostos.
Após um debate, Waldir revelou à imprensa que acredita que não haverá aumento da carga tributária dos movimentos financeiros. No entanto, ele acrescentou: “Sou a favor da criação de um imposto sobre transações financeiras, porque além de ser uma base tributária diferente, é uma maneira de inibir a evasão fiscal e não aumentará a carga tributária. Todo o PSL é contra o aumento da carga tributária. Mas um imposto sobre o movimento financeiro garantirá a cobrança. Por exemplo, o jogo do bicho não paga impostos, a feira popular não paga, mas seus movimentos financeiros pagariam.”
Frente Parlamentar Mista para a Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos
O debate sobre a legalização do jogo no Brasil foi reativado no início deste ano. Após o anúncio do deputado Bacelar (Podemos/BA), o Congresso retomará as discussões. Portanto, com o impulso de Bacelar, a Frente Parlamentar Mista será apresentada para a Aprovação do Marco Regulatório do Jogo.
“Com 196 deputados e sete senadores, nascerá a nova frente”, disseram os legisladores. A frente contará com o suporte técnico do idealizador, professor Magno José. O técnico de regulamentação também é presidente do Instituto Jogo Legal, “considerado hoje o maior especialista na área”.
Fonte: Focus Gaming News
