SP escolhe modelo de exclusividade para loteria

SP escolhe modelo de exclusividade para loteria

Durante a 28ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, o presidente do CGPPP, Rodrigo Garcia registrou os avanços na consolidação da modelagem preliminar do projeto para concessão dos serviços lotéricos no Estado de São Paulo, considerando os 11 estudos entregues pelos autorizados da iniciativa privada. 

Arthur Abdallah Mundim, Assessor Técnico da Subsecretaria de Parcerias, apresentou o objeto da concessão para prestação de serviços lotéricos no Estado de São Paulo e esclareceu que o estado poderá operar as modalidades contidas na Lei 13756/18 (prognósticos numéricos, loteria federal, prognóstico específico, prognóstico esportivo, loteria instantânea e apostas esportivas). 

O Assessor Técnico defendeu que as premissas do modelo referencial para o projeto consideram o modelo baseado em exclusividade como o mais adequado, sendo que as modalidades lotéricas deverão ser concedidas em um único lote. Também foi apresentado o cronograma propositivo para os próximos encaminhamentos para o projeto. 

O Presidente do CGPPP colocou a matéria para deliberação dos Conselheiros, que decidiram, por unanimidade, acolher a modelagem preliminar do projeto, e autorizar a realização das etapas de audiência e consulta pública às minutas do Edital, contrato e demais anexos.

Para a efetivação da licitação para concessão da operação da Loteria de São Paulo à iniciativa privada serão realizadas audiência e consulta pública para ouvir as partes interessadas e a sociedade com vistas à elaboração da minuta do Edital de Licitação bem como seus anexos e modelo de contrato destinados à exploração da loteria no âmbito do estado de São Paulo.