Recriação da Loteria Estadual no Paraná

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Recriação da Loteria Estadual no Paraná

Recriação da Loteria Estadual no Paraná

Acaba no próximo dia 17 de março o prazo para que um grupo de trabalho intersetorial da gestão Ratinho Júnior (PSD) apresente uma proposta para recriar, no Paraná, a Loteria Estadual. A resolução assinada por Renê de Oliveira Garcia Junior (Secretário de Estado da Fazenda) e Marcel Henrique Micheletto (Secretário de Estado da Administração e da Previdência) foi publicada na edição 10.875 do Diário Oficial do Estado.

O grupo de trabalho é composto por cinco pessoas e deve entregar um relatório conclusivo sobre a possibilidade de implementação do serviço público de loteria pelo Estado, acompanhado de “anteprojeto de lei”, indicação das modalidades de jogos, fonte dos recursos para viabilização da proposta e alocação da arrecadação proveniente da atividade.

Foram nomeados Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro (Diretor-Geral da SEFA), Elisandro Pires Frigo (Diretor-Geral da SEAP), Lucas Bossoni Saikali (Assessor Técnico do Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda), Vilma da Conceição Pinto (Assessora Técnica do Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda) e Luiza Cabel Corteletti (Assessora Técnica do Diretor-Geral da SEAP).

Também devem indicar quem irá gerir a atividade, se será entidade autárquica, sociedade de economia mista ou órgão da administração pública direta. Se tudo isto não estiver pronto na data, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, diz o documento assinado por Renê Garcia e Marcel Micheletto.

Serviço de Loteria do Estado

O Serviço de Loteria do Estado do Paraná – SERLOPAR foi criado em 1956, mas em 2007 a Autarquia foi extinta por iniciativa do então governador Roberto Requião e a aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

E setembro de 2020, repercutiu na imprensa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizando a exploração das loterias pelos governos estaduais, firmando o entendimento que a União tem exclusividade somente na regulação do jogo no Brasil.

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