O projeto de lei que cria as loterias da Sau?de e do Turismo (PL 1561/20) foi novamente incluído na pauta da sessão da Câmara de Deputados desta quarta-feira (15). A proposta será submetida aos partidos, para que possam chegar a um acordo sobre o texto. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
Os deputados vão analisar um substitutivo do Senado ao projeto, que é de autoria dos deputados Capitão Wagner (União-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP).
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o relator da proposta, deputado Giovani Cherini (PL-RS), recomendou a aprovação integral do texto dos senadores, que retira da Caixa Econômica Federal (CEF) a atribuição de explorar as loterias.
O texto também fixa uma quota de 95% para o agente operador privado do que sobrar após o pagamento da parcela para a Seguridade Social, para os prêmios e para o imposto de renda incidente sobre a premiação.
O deputado Celso Sabino (União-PA) rebateu críticas de deputados da oposição por causa das mudanças na parcela destinada aos custos e manutenção da loteria. “Apesar de ter alterado a destinação do produto de arrecadação, o substitutivo não afeta a adequação financeira”, argumentou Sabino.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), divulgou a Agência, considera alto o percentual a ser concedido para os operadores da loteria. A deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou a retirada da Caixa Econômica Federal como operadora das loterias da Saúde e do Turismo.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), por sua vez, apoiou as mudanças do Senado, e defende a concorrência para operar as loterias. Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) acusou a proposta de fragilizar a Caixa Econômica e disse que não querem que a lotérica reforce as políticas públicas.
