Projeto para Loteria Municipal de Porto Alegre

Por: Joga Brasil

Prefeitura de Porto Alegre protocola Projeto de Lei do Executivo Municipal

No início da semana o Projeto de Lei do Executivo Municipal, nº 009/22, que cria o serviço público de loteria em Porto Alegre foi protocolado na Câmara Municipal. Na prática, o executivo ficado autorizado a explorar a atividade lotérica, em conjunto com o Poder Executivo Estadual e Federal. O objetivo é incrementar receitas para a qualificação e redução dos custos do sistema de transporte coletivo.

O prefeito Sebastião Melo destacou que, desde o início de sua gestão, busca alternativas para reduzir o valor da tarifa para os passageiros. “Com o apoio da Assembleia Legislativa, tomamos todas as medidas possíveis para minimizar o impacto nos usuários. Nosso esforço como governo é definir uma tarifa mais justa e um melhor atendimento ao cidadão”, enfatizou. 

“Vocês estão acompanhando a dificuldade que temos de financiar o transporte para aqueles que mais precisam. Se a nova lei for aprovada, todo o recurso será destinado para pagar a passagem de quem hoje não tem condições de bancar a tarifa”, acrescentou.

A Prefeitura, por meio do Ministério do Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), diretamente ou por meio de associação, concessão ou alvará, adotará sistemas de segurança contra manipulação ou contratação de passagens.

Em novembro passado, Sebastião Melo já havia proposto a exploração do negócio de jogos de azar, a fim de obter recursos para subsidiar passagens de ônibus estudantis.

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