Projeto de lei dá arrecadação das loterias para o esporte feminino

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Projeto de lei dá arrecadação das loterias para o esporte feminino

Projeto de lei dá arrecadação das loterias para o esporte feminino

Na semana a Deputada Rose Modesto (PSDB-MS) votou a favor do projeto de lei no 4.089, de 2019 de autoria da Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO). Ela busca equidade na remuneração, já que atletas mulheres ganham até 40% menos que o mínimo recebido pelos homens.

O projeto de Lei no 4.089, de 2019 altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino. A relatora, Deputada Rose Modesto (PSDB-MS), deu um parecer favorável para a mudança de lei. A Constituição Federal, em seu art. 217, fixa o dever do Estado em fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. No entanto, não há garantia de que esse fomento alcance homens e mulheres de maneira equânime.

No Brasil, até o ano de 1979, mulheres eram proibidas de praticar lutas e jogar futebol, modalidades consideradas incompatíveis à condição feminina. A partir de 1988, a liberdade de qualquer pessoa praticar qualquer modalidade desportiva foi inscrita na Constituição Federal. No entanto, essa situação é problema de âmbito mundial. Segundo pesquisa realizada em 2018 pela Sporting Intelligence, atletas mulheres ganham até 40% menos que o mínimo recebido pelos homens. Na lista dos atletas mais bem pagos, publicada em junho deste ano pela revista Forbes, a primeira mulher, a tenista Serena Williams, aparece em 63º lugar.

Durante a Copa do Mundo de Futebol Feminino, a jogadora Marta, que já foi eleita seis vezes a melhor jogadora de futebol do mundo, marcou um gol no terceiro jogo da seleção brasileira no evento e se tornou a maior artilheira de todas as Copas, entre homens e mulheres. No entanto, não possuía patrocinador.

“Estamos certas de que é preciso desconstruir estereótipos e promover a inserção igualitária de mulheres e homens na área do esporte. É preciso dar recursos e visibilidade às atletas mulheres e ao desporto feminino. A medida proposta pela Deputada Mariana Carvalho significa grande passo nesse sentido”, finaliza a relatora.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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